19/10/2022 - 15:07 | última atualização em 21/10/2022 - 12:04

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Portal da OABRJ lança canal digital da Comissão de Prerrogativas

Integrada ao sistema DataGED, ferramenta gera protocolo eletrônico e facilita acompanhamento de processos

Felipe Benjamin


Advogados e advogadas que pretendem denunciar violações de prerrogativas agora têm acesso a uma importante ferramenta de valorização da advocacia. Buscando dar mais celeridade, transparência e melhorar a dinâmica de acompanhamento de protocolos, a área do Portal da OABRJ dedicada ao tema passou por reformulações e as denúncias já gerarão um protocolo eletrônico, evitando assim deslocamentos desnecessários à sede da Seccional para acompanhamento do processo.

O canal de denúncias de 'Violações de Prerrogativas' - localizado no topo da página inicial do portal - é resultado da implementação do sistema de processo eletrônico DataGED, que está sendo introduzido em toda a Ordem. A partir de agora, os requerimentos à Comissão de Prerrogativas são encaminhados por via digital, algo que será reproduzido nos demais departamentos da Seccional nos próximos meses.

"A implementação do sistema de processo eletrônico nas Prerrogativas significa um grande avanço na tramitação dos processos internos e vai nos ajudar a elaborar estatísticas", afirmou o tesoureiro da OABRJ e presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira. "Assim, teremos uma política mais eficaz de combate às violações".


A procuradora-geral da Comissão de Prerrogativas, Sheila Mafra, destacou os benefícios que a comissão terá, tanto na celeridade processual como na elaboração de estatísticas.

"O sistema de processo eletrônico torna mais fácil para a advocacia o acompanhamento dos seus casos, que poderá ser visto em tempo real", afirmou Mafra.

"Isso trará maior celeridade, o que é essencial para conseguirmos êxito no combate às violações de prerrogativas, de forma rápida. A título de exemplo, um desagravo que ocorra muito tempo após os fatos, não consegue dar a resposta ideal ao problema. Outro auxílio será a possibilidade de termos estatísticas sobre os principais problemas enfrentados pela advocacia, o que norteia a tomada de decisão da Presidência da comissão sobre quais assuntos precisamos dar maior ênfase, buscando solução por meio de acordos e convênios, ou mesmo propondo uma medida judicial coletiva, como ACP ou MS coletivo".


Veja o manual e aprenda a usar a nova ferramenta de denúncia de violações. 

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