O direito à vida é cláusula pétrea em nossa Constituição. O debate em torno da eutanásia e da ortotanásia, entretanto, envolve diversos fatores, tais como a garantia de dignidade e os limites de sofrimento toleráveis pelo ser humano. Com o intuito de aprofundar a discussão sobre o tema, o programa Direito em Debate que foi ao ar nesta terça-feira, dia 27, convidou o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ, Geraldo Nogueira; a professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Heloísa Helena Barboza e o advogado especialista em Direito Médico José Luiz Pimenta Jr. As polêmicas levantadas pelo assunto foram abordadas na abertura do programa pelo presidente da OAB/RJ, Wadih Damous. "Ao longo do tempo, alguns médicos e familiares de pessoas que padecem com doenças incuráveis passaram a adotar a ideia de por fim a vida, o que gera debates aparentemente sem solução. Há os que defendem a abreviação do sofrimento e os que sustentam com veemência o direito à vida", observou, antes de frisar a relevância do tema. "É um debate que que não sai da ordem do dia de qualquer sociedade civilizada", finalizou. Segundo Heloísa, desde a antiguidade clássica se discute sobre a garantia do indivíduo de decidir sobre sua própria morte. Ela explicou a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o tema. "A resolução do CFM não trata da eutanásia, mas do que vem sendo chamado de ortotanásia. É a morte digna, em que se preserva o direito do paciente de não ser submetido a tratamentos desnecessários cujos resultados não serão positivos". A vontade do enfermo é, de acordo com a professora, o principal ponto da resolução. "A autonomia do paciente é sempre respeitada", observou. Para Geraldo é preciso estabelecer limites para que se evite a distanásia, que é o prolongamento desnecessário do sofrimento de um paciente irrecuperável. "A medicina possui recursos para, muitas vezes, prorrogar a vida em situações não reversíveis, são as chamadas intervenções fúteis. É necessário definir quando suspender o tratamento", afirmou. As questões de fundo moral e religioso foram tocadas por Pimenta. Ele afirmou que apesar da tendência em acreditarmos que religião se volta contra o conceito da ortotanásia, a Igreja abordou em recente encíclica a importância dos cuidados paliativos. "No momento em que a medicina não alcançar mais nenhuma possibilidade de cura, a orientação é que seja dado todo o suporte físico, social e psicológico, tanto para o doente quanto para sua família", declarou. O Direito em Debate é transmitido pela Rede Vida todas as terças-feiras, às 21h, e está disponível na TV OAB/RJ. TV OAB/RJ