Em reunião virtual nesta quinta-feira, dia 27, o Conselho Pleno da OABRJ desagravou José Antonio da Rocha Lucena, que teve suas prerrogativas violadas em julho de 2018 por uma funcionária da Light numa agência da concessionária em Nilópolis. 

O advogado representava um cliente que contestava um Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI). O titular da conta não pôde ir à agência da Light por estar hospitalizado e confiou a função a Lucena.  Ao se apresentar à supervisora da concessionária ao lado do filho do cliente, o advogado ouviu que não poderia atuar sem entregar uma procuração com firma reconhecida por semelhança e uma cópia do contrato de honorários advocatícios.  Segundo o colega, a funcionária afirmou ainda, de forma grosseira, que ele seria advogado “somente da porta para fora da agência”.

Ao ser informada da ilegalidade dos pedidos, a supervisora recusou-se a receber a impugnação administrativa de discordância do TOI. Lucena, então, registrou boletim de ocorrência numa delegacia local e notificou a OAB/Nilópolis. 

O parecer lido pela conselheira Clarissa Costa, relatora do processo, cita “patente violação de prerrogativas e quebra de sigilo da confidencialidade entre advogado e cliente'' e destaca o amparo constitucional do livre exercício da advocacia. O caso foi julgado procedente pelo Tribunal de Ética e Disciplina por unanimidade. 

Desjudicialização aumentará atuação da advocacia junto a agências reguladoras


O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, afirmou que a advocacia vai precisar atuar cada vez mais junto a agências reguladoras e em processos administrativos diante da intensificação do processo de desjudicialização que está em curso. 

“E nossa função será sempre  auxiliar os advogados e advogadas nesta luta”.

O presidente da Subseção de Nilópolis, Celso Gonçalves, destacou que o livre exercício da advocacia depende da defesa intransigente das prerrogativas quando estas são violadas seja por um juiz ou por um funcionário da Light. 

“Buscaremos os meios de defendê-las seja quem for que estiver do outro lado. Sei que esta Diretoria da Seccional está ombro a ombro nesta missão”. 

Lucena elogiou a forma como se deu o acolhimento da Ordem à sua demanda. 

“Não fui eu, José Antônio, que fui agravado, foi a entidade (OAB) da qual me orgulho. Estou com a alma lavada ao saber que posso contar com minha entidade de classe”.