Foi publicado nesta quarta-feira, dia 31, no Diário Eletrônico da OABRJ, o Plano de Valorização da Advocacia Negra e Indígena, valioso instrumento de avanço da igualdade racial cuja idealização pela gestão Luciano Bandeira tem o intuito de gerar um impacto que extrapolará o âmbito institucional para alcançar o sistema de Justiça de forma ampla. Para que o plano já comece a gerar efeitos, ou seja, comece, de imediato, a viabilizar o acesso de pessoas negras aos espaços institucionais da Ordem e ambientes do sistema de Justiça, a OABRJ oficializou o principal avanço: a cota racial nas listas do Quinto Constitucional, que torna obrigatória a presença de ao menos 30% de candidatas negras e negros. Estudos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado em maio de 2024, revelam que o percentual de negros e negras no Poder Judiciário é de apenas 14,3% e indicam que quanto mais alto o cargo, mais difícil, desafiadora e inoportuna é a ascensão do povo preto no âmbito da justiça. O Plano de Valorização da Advocacia Negra e Indígena foi aprovado em março deste ano pelo Conselho Pleno, com relatoria da conselheira seccional e assessora legislativa da Presidência da OABRJ, Anna Borba Taboas, e terá sua implementação comandada pela secretária-adjunta da Ordem, Mônica Alexandre, primeira mulher negra a ocupar um posto na Diretoria da Seccional. Também em contexto institucional, o Conselho Federal da OAB aprovou em 2020, por unanimidade, a efetivação das cotas raciais e de gênero, que foram implementadas nas eleições da atual gestão. Assim, já são destinadas 30% das vagas para advogados e advogadas pretos e pardos em todos os níveis das chapas da OAB, inclusive na Caixa de Assistência. Desde a posse da gestão atual do presidente Luciano Bandeira, a OABRJ trabalha com políticas afirmativas obrigatórias e efetivas. “Nesta gestão, tivemos o maior avanço em 93 anos de história no sentido de reparar e de incluir negros e negras no sistema OAB. Fomos a primeira a instituir a paridade e termos a primeira mulher negra como diretora da OABRJ. Temos consciência da responsabilidade de trabalhar pela pauta da inclusão e igualdade racial, mas tudo o que fizemos até aqui foi na tentativa de minorar o racismo estrutural em nossa sociedade. Racismo é algo extremamente sério e um tema caro para todos na Seccional”, considerou Luciano. O Plano de Valorização da Advocacia Negra e Indígena prevê, ainda, audiências públicas periódicas para que a OABRJ consiga acompanhar o pulso dos desafios enfrentados pela advocacia negra, contando com dados e informações oriundos de movimentos sociais para embasar a elaboração de políticas institucionais que serão conduzidas pelas comissões ligadas à pauta. A ideia é fazer com que a Seccional enxergue a advocacia da maneira que a sociedade a vê, criando também meios de atender às necessidades dos profissionais pretos e indígenas que atuam nas subseções. “A valorização da advocacia negra é um pilar fundamental que a OABRJ reforça hoje. Sabemos que a luta contra o racismo e pela igualdade racial é um desafio contínuo, que exige o nosso empenho diário. A inclusão de advogados e advogadas negras em posições de destaque e liderança na Seccional é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, é algo de grande destaque na gestão do nosso presidente Luciano Bandeira”, diz Mônica. “Diante das circunstâncias, o presidente Luciano percebeu a importância de garantir que todas as vozes sejam ouvidas e que todos tenham as mesmas oportunidades de prosperar em nossa profissão. Esta conquista é fruto de anos de esforço e do compromisso inabalável de todos aqueles que acreditam em uma advocacia rica em diversidade e inclusão”, enfatiza a secretária-adjunta. “Devemos celebrar, sim, mas também devemos nos comprometer a continuar trabalhando para que a paridade de gênero e a valorização da advocacia negra sejam uma realidade consolidada e permanente. Precisamos assegurar que essas conquistas sejam refletidas em todas as esferas de nossa profissão, desde os escritórios de advocacia até as salas de aula, os tribunais e, claro, nossos conselhos”, afirma Mônica.