15/03/2013 - 13:12 | última atualização em 15/03/2013 - 13:28

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PJe: Sindicato critica TRT por tolerância com adaptação de procuradorias

site do Sindicato dos Advogados e da redação da Tribuna do Advogado

Com o argumento de que as procuradorias do estado e municípo Rio estariam com dificuldades técnicas para cumprir as exigências do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), o Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT) suspendeu por 30 dias as audiências em PJe que envolvem os órgãos. A medida irritou o presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão. "É revoltante que, enquanto milhares de advogados tentam cumprir as regras impostas pelo PJe, o presidente do Tribunal faças um ato específico concedendo mais tempo para as procuradorias se adequarem às exigências do processo eletrônico".
 
Segundo Álvaro, em Itaguaí, as Varas do Trabalho fazem constar nas notificações que o advogado que não tiver condições de escanear os documentos deverá comparecer à sala da OAB uma hora antes das audiências para providenciar o envio dos documentos. Para o presidente do Sindicato, este tipo de determinação em notificações comprova que o TRT está transferindo para a OAB uma responsabilidade que é da própria corte.
 
"Se esta determinação em Itaguaí vale para os advogados militantes, não deveria valer também para os advogados que trabalham nas procuradorias?", questiona Álvaro.
 
O presidente do Sindicato anuncia que a entidade vai reforçar as ações contra a imposição da implantação do PJe. "Não podemos aceitar as barbaridades que vêm sendo cometidas em nome da implantação do processo eletrônico", contesta.
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