A OAB/RJ e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ) vão buscar soluções para que o Estado possa retomar o pagamento dos precatórios de 2016. Esta foi a principal conclusão da reunião realizada nesta quarta-feira, dia 30, na sede da PGE/RJ, entre o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, e o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz. O encontro teve também a participação do subprocurador-geral, Claudio Pieruccetti; do procurador do Estado Flavio Willeman e do presidente da Comissão de Precatórios da OAB/RJ, Eduardo Gouvêa. Segundo Leonardo Espíndola, "o pleito da OAB/RJ é justo e é importante que o Estado cumpra as decisões judiciais, mesmo neste cenário de crise". Ele acrescentou que "a PGE/RJ não está inerte a soluções para a questão dos precatórios" e afirmou que "nós tivemos um grande avanço nos últimos anos, conseguindo liquidar todo o estoque de precatórios que havia no Estado, com leis que foram importantes, com a participação decisiva da Assembleia Legislativa e da OAB-RJ". O Procurador-Geral lembrou também que "a PGE/RJ propôs ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Civil Originária, na qual o Estado, de maneira muito transparente, informa ao Supremo as razões pelas quais os precatórios de 2016 não foram liquidados, pois nem sequer a folha de pagamento havia sido paga integralmente". Já Felipe Santa Cruz observou que "os precatórios são valores devidos muitas vezes a pequenos credores, servidores aposentados e viúvas". Segundo ele, a Ordem, compreendendo a crise do Estado, procurou a Procuradoria para buscar soluções de consenso "que possam garantir ou pelo menos mitigar esse atraso e os danos causados pelo não pagamento dos precatórios". O Presidente da Comissão de Precatórios da Seccional, Eduardo Gouvêa, explicou que "a ideia é encontrar soluções, não só as que estão previstas na Constituição, como a compensação fiscal e a utilização dos depósitos judiciais, mas também outras medidas que podemos construir em conjunto com o Tribunal de Justiça e a Alerj para criar uma solução definitiva para essa questão".