O governador Luiz Fernando Pezão disse ontem que não tem R$ 335 milhões em caixa para depositar os salários de funcionários do Tribunal de Justiça (TJ/RJ) e do Ministério Público estadual (MP) até o dia 30. Preocupado com a possibilidade de o Judiciário voltar a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para receber o pagamento, Pezão articula o uso de recursos dos fundos próprios dos dois órgãos. A engenharia financeira permitiria o depósito nas contas do Judiciário depois de amanhã. A proposta foi feita ontem pelo governador, em reunião com o presidente do TJ, Luiz Fernando de Carvalho, e o procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira. Os órgãos têm resistido à ideia de conceder recursos dos fundos para o estado, pois a legislação proíbe o uso desses valores para pagar pessoal. Marfan preferiu não falar sobre o assunto. Por meio de sua assessoria, Carvalho disse que vai analisar a proposta. Pezão argumenta que seria um empréstimo, a ser quitado no sétimo dia útil do mês que vem, quando o estado deve honrar os salários de todos os funcionários (Executivo, Legislativo e Judiciário). No mês passado, o governo anunciou a alteração da data de pagamento dos salários, que era efetuado no primeiro e no segundo dia útil. O governo alega que a medida ajuda a reforçar o caixa no início do mês, já que as receitas de ICMS, maior fonte de arrecadação estadual, começam a entrar a partir do dia 5. Acordo difícil Ontem pela manhã, ao falar da crise financeira do estado, Pezão declarou que vai "fazer a travessia deste ano sangrando. Mas passaremos, como passamos 2015". Em seguida, afirmou que precisava da solidariedade do Judiciário: "Até abril, teremos muita dificuldade, pois a inadimplência das empresas ainda é muito grande. É impossível fazer isso (realizar o pagamento no dia 30). Os dois órgãos têm fundo de reserva e, se quiserem, podem fazer o pagamento. Depois, eu reponho", disse o governador, após a cerimônia de entrega de 17 carros que vão atuar no combate ao mosquito da dengue na Baixada Fluminense. O Fundo Especial do Tribunal de Justiça é constituído por 20% das receitas de taxas e custas de processos. Este ano, ele deve receber R$ 812 milhões, de acordo com o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). O MP não informou o saldo do seu fundo. Quinta reunião em Brasília Em dezembro, o governador já havia solicitado, sem sucesso, socorro aos fundos dos órgãos. Nos bastidores, a avaliação no Judiciário e no Legislativo é de que não adianta utilizar o dinheiro para medidas paliativas, já que todos os recursos somados não chegam a R$ 1 bilhão, o que pagaria no máximo a metade da folha do funcionalismo. No final da tarde, após participar de uma reunião com o Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o governador endureceu o tom e afirmou que se os poderes quiserem receber antes do sétimo dia útil, "que eles arquem com os fundos que têm em suas contas". - Eles podem nos emprestar dinheiro dos fundos, e depois a gente paga no sétimo dia útil. Nós fizemos um calendário no qual a gente sabe que tem repasses de ICMS para entrar, tem nossas receitas para entrar e a gente assume esse dia (sétimo dia útil) com muita dificuldade. O governador disse que parte das medidas estruturais apresentadas ao ministro Barbosa exigem a avaliação do Congresso Nacional, mas ele ressaltou que o governo tem condições de, no curto prazo, aprovar a antecipação de royalties do petróleo e analisar o espaço fiscal do estado para liberar a capacidade de endividamento, uma forma de viabilizar obras como as da Linha 4 do Metrô, que liga a Barra à Zona Sul, e ainda aguarda a transferência de R$ 1 bilhão. "O ministro falou que vai analisar com carinho".