Petrobras, Caixa e BB estão entre mais acionados na JustiçaDo jornal Brasil Econômico 08/07/2011 - Além da União em si, os primeiros lugares do ranking de campeões de reclamações trabalhistas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também estão todos tomados pelo poder público. Em segundo lugar, com 14 mil processos tramitando na terceira instância, aparece a Petrobras; em terceiro a Caixa Econômica Federal; em quarto o Petros (fundo de pensão dos funcionários da Petrobras); e em quinto o Banco do Brasil. O setor privado aparece pela primeira vez na sexta posição, com a Telemar Norte, e depois em oitavo e nono lugar com Brasil Telecom e Volkswagen. As empresas de telecomunicações aparecem entre os 10 primeiros lugares em parte porque, atualmente, existe uma tese em debate sobre se podem ou não terceirizar suas atividades (leia mais na página 8). A questão é se os funcionários dessas empresas podem ou não reclamar vínculo direto com as operadoras de telefonia, ou se nesse caso o ônus cabe à terceirizada. "A dúvida é: call center, por exemplo, é ou não uma atividade fim? Se for uma atividade fim, não pode ser terceirizado", explica a vice-presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi. De acordo com ela, o TST deve decidir em breve sobre essa questão. "Não sei dizer o tempo, mas essa decisão não deve tardar. O tribunal vemrealizando estudos a respeito, e deve se pronunciar assim que estes estiverem concluídos". De qualquer forma, as prestadoras de serviço começam a ser mais fiscalizadas. "A União está adotando uma série de medidas para fiscalizar a empresa prestadora de serviço no sentido de que ela cumpra fielmente a legislação trabalhista", afirma Mario Guerreiro, diretor do Departamento Trabalhista da AGU. De acordo com o advogado Eli Alves da Silva, presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), muitas empresas usam a estratégia de recorrer de ações trabalhistas devido à morosidade da Justiça do Trabalho. "Tentam ganhar tempo e arrastar o processo na expectativa até mesmo de uma eventual reversão da decisão judicial". Silva lembra que a estratégia também é decorrente do baixo custo de atualização dos débitos trabalhistas. "Esses custos são considerados bastante pequenos. É apenas 1% ao mês, mais taxa referencial, que é um pouco mais que a poupança", afirma. "Se você comparar isso ao mercado financeiro, é um custo bastante baixo. Enquanto a ação vai se arrastando, o capital de giro da empresa está disponível para investir no mercado, que dará um retorno muito maior".