A aceitação da união homoafetiva dentro das Forças Armadas Brasileiras e a adoção de crianças por homossexuais foram os temas dos projetos de pesquisa escolhidos em primeiro e segundo lugar, respectivamente, pela banca da OAB/RJ para o Prêmio Pesquisa Jurídica 2012. A premiação do concurso, que teve como tema Qualquer maneira de amor vale a pena: novas configurações da família brasileira, foi entregue durante a sessão o Conselho Pleno desta quinta-feira, dia 6, na sede da Seccional. Projeto que ficou em segundo lugar investiga critérios de adoção de crianças por homossexuais A dupla formada por Aline Caldeira Lopes e Daniel Souza Silva ganhou R$ 12 mil para financiar a pesquisa sobre o tratamendo dado pela Justiça Militar a casos de união homoafetiva nas Forças Armadas. Partindo de indícios colhidos sobre discriminação de homossexuais entre os militares e de decisões recentes da Justiça Militar, a dupla vencedora apresentou um projeto de pesquisa que pretende analisar se, após a união estável entre pessoas do mesmo sexo ser reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, a situação de insegurança jurídica nesse sistema se manteve ou se a decisão da corte foi acolhida pelos militares, de maneira geral. "Agora ainda trabalhamos com um fato novo, que é a resolução do Conselho Nacional de Justiça [CNJ] autorizando o casamento homoafetivo. Mas como o cenário militar tem, historicamente, mais resistência em relação a esse tema, queremos apurar o reflexo dessas novas decisões nesse campo", explica Aline, prevendo um período de oito meses para a conclusão da pesquisa. Os advogados Thiago Serrano Pinheiro de Souza e Renata Braga Klevenhusen foram contemplados com bolsa de R$ 7 mil para estudar, a partir das decisões jurisprudenciais, os critérios de constituição de um sistema de homoparentalidade. "O sistema de filiação no Direito brasileiro ainda é baseado em um paradigma heterossexual. Como já existem decisões jurisprudenciais atribuindo o vínculo parental não somente a partir da adoção, mas também da reprodução medicamente assistida, investigaremos, em outros sistemas, como esse novo modelo pode se adequar ao brasileiro de forma igualitária. É uma proposta jurídica, de avaliação dos critérios usados atualmente, porque eles não são objetivos ainda", afirma Renata. Para Thiago, a expectativa é que a adoção homoparental, que hoje ainda passa pelo Poder Judiciário, seja realizada de forma mais natural em um período próximo. "É uma conseqüência lógica do reconhecimento da união homoafetiva", diz ele. A mesa do Conselho Pleno, durante a entrega do prêmio, foi formada pelo vice-presidente da Seccional, Ronaldo Cramer; pelo secretário-geral, Marcus Vinícius Cordeiro; pela secretária-geral adjunta, Fernanda Tórtima; pelo assessor executivo, Anderson Prezia e pelo diretor do Centro de Documentação e Pesquisa, setor responsável pela organização da premiação, Carlos Bolonha.