Pesquisa aponta que tribunais do país estão mais transparentes Do Jornal do Commercio 23/07/2008 - Pesquisa coordenada pelo Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus) aponta que as cortes estaduais (TJ's), trabalhistas (TRT's) e federais (TRF's) do País estão antenadas com a necessidade de manterem um canal direto e aberto com o cidadão, daí estarem mais transparentes. Segundo o presidente da entidade, desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, porém, um longo caminho precisa ser percorrido até que esse atendimento chegue perto do ideal. De acordo com ele, que já foi presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a decisão de abrir a chamada "caixa preta" do Poder Judiciário depende, principalmente, da vontade política dos dirigentes dos tribunais. O magistrado explicou que, para medir o grau de transparência das cortes, a pesquisa delimitou 19 itens para os TJ's e TRF's e 16 para os TRT's. O intuito era saber se elas costumam divulgar os acórdãos e sentenças na internet; realizar estatísticas sobre a produtividade dos desembargadores e juízes; manter departamentos tais como o de Ouvidoria, para receber sugestões e reclamações, Corregedoria, para divulgar as atividades do órgão, e de Comunicação Social, para lidar com a imprensa. O estudo procurou verificar também se os tribunais têm por hábito dar publicidade, através da rede, às atas com as decisões tomadas nas sessões administrativas do Tribunal Pleno, Órgão Especial ou Conselhos da Magistratura, assim como às despesas com servidores, terceirizados, vencimentos e diárias, por exemplo. As cortes recebiam pontos para cada item que atendesse. No que diz respeito à Justiça dos estados, o Tribunal do Rio Grande do Sul (TJ-RS) é o primeiro colocado do ranking, com 15 dos itens especificados atendidos. Em seguida, está o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), com 14. Produtividade "Esses são tribunais que dão publicidade aos acórdãos, por meio da internet. Além disso, eles promovem estatísticas acerca da produtividade dos desembargadores e juízes, assim como divulgam as despesas que têm e até mesmo as licitações. Quando o tribunal é fechado, ninguém sabe de nada", explicou Vladimir Passos. Em relação ao ranking dos estados, em terceira posição está o Tribunal do Mato Grosso do Sul, com 13 itens atendidos. Em quarto, estão as cortes de Alagoas, Pernambuco e Sergipe, que cumpriram 12 dos aspectos especificados. Em seguida, vem os tribunais de Santa Catarina, Pará e Ceará, com 11 pontos. Em relação aos tribunais regionais federais, ocupam as três primeiras posições do ranking os da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), da 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe) e da 3ª Região (Mato Grosso do Sul e São Paulo). E, entre os tribunais do Trabalho, o do Paraná vem em primeiro lugar, seguido por São Paulo e, ao mesmo tempo, Alagoas e Piauí. Segundo Vladimir Passos, dentre esses tribunais, se destacam o TRF-4 e os TRT's de Alagoas e Minas Gerais por facilitarem o acesso à Justiça de segundo grau às partes que residem no interior. "Essas cortes contam com a possibilidade da sustentação oral, feita pelos advogados, por meio da videoconferência. Vi isso apenas na França. É uma coisa muito positiva, disse o magistrado, ressaltando outras iniciativas. Houve um tribunal que desenvolvesse um programa de responsabilidade social. Geralmente isso é algo com o qual os tribunais não se preocupam", disse. Avaliação Vladimir pretende encaminhar o resultado do estudo aos tribunais, para que possam avaliar os pontos que ainda precisam ser aperfeiçoados. Na avaliação dele, embora o quesito transparência tenha ganhado destaque no Judiciário, muitas medidas precisam ser adotadas até que o atendimento e a prestação de informações ao cidadão sejam ideais. "Houve um tribunal que marcasse apenas um ponto. Ou seja, lá ninguém tem acesso a nada", afirmou o magistrado, acrescentando: "Evoluímos muito. Muitos presidentes de tribunais estão abertos, cientes de que a administração pública tem que ser transparente. Isso passa pela vontade política do dirigente em tornar a corte mais transparente", afirmou. A pesquisa coordenada pelo Ibrajus foi realizada por estudantes do curso de graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.