A OABRJ lamenta a morte de Everaldo Ribeiro Martins, ocorrida na segunda-feira, dia 15. O advogado tinha 94 anos e faleceu em casa, de causas naturais. 

A trajetória de Martins está entrelaçada à do Direito trabalhista e, sobretudo, ao sindicalismo no país. Militante pelas garantias coletivas dos trabalhadores até o fim, Martins participou do movimento de implantação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos anos 1940 e foi esteio jurídico para dezenas de sindicatos, tendo ajudado a fundar a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat). 

Nascido no interior de Campos dos Goytacazes numa família de fazendeiros, Martins foi o primeiro a completar o Ensino Superior dentre os seus. Era um leitor voraz, que notabilizou-se pela erudição. Era amante das letras e de música, estudou latim e grego.  

Ainda em Campos, Martins cedo foi alçado à presidência da liderança estudantil e ligou-se ao movimento comunista que, já na primeira metade dos anos 1940, fazia-se presente em todo o Brasil. Cursou Direito enquanto participava da criação dos movimentos operário e sindical e atuava também como jornalista em um jornal local. 

Sua vida foi marcada pela advocacia sindical e trabalhista, mas, em um ponto pouco conhecido de sua biografia, Martins chegou a candidatar-se a diversos cargos eletivos entre os anos 1940 e 1950 em sua cidade natal. Precisou concorrer por via de outros partidos, já que o Partido Comunista Brasileiro (PCB) havia sido tornado ilegal. 

Por causa de suas bandeiras - o Direito do Trabalho e o sindicalismo - foi cassado e preso diversas vezes nessas candidaturas, antes mesmo de se consumarem as eleições. Certa vez, foi capturado na entrada de uma fábrica enquanto assessorava a luta dos operários em movimento grevista pelo direito ao 13º salário, que havia sido negado pelo patrão. 

Embora a greve fosse um direito assegurado pela Constituição de 1946 recém-implantada, as leis brasileiras mais antigas criminalizavam.  A democracia era recente e o estigma da criminalização de quem participava do movimento sindical ainda predominava.

“O tempo que passou preso acabou sendo bom para o carcereiro, porque ele lhe dava aulas. Depois, o homem agradeceu ao meu pai por ter sido aprovado no Ssupletivo”, conta o filho, o também advogado Paulo Haus Martins, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OABRJ, cuja carreira é dedicada à defesa de organizações do terceiro setor. 

Martins não era um homem de multidões, era muito reservado e discreto. Como advogado atuante, sua vinculação ao direito do trabalho e ao sindicalismo não lhe garantiu segurança. Durante o regime militar, Martins foi fichado, perseguido e vigiado. Apenas sua característica de comportamento discreto e o sigilo preservado pelos seus companheiros de luta o preservaram. 

Era amigo de Carlos Marighella, João Saldanha, Mario Alves e outros tantos que marcaram a política de esquerda em nosso país. Era especialmente agradecido a João Macena Filho, que morreu sob tortura nos porões mas não o delatou.

O homem que, na juventude, subia na caixa de madeira para discursar era, em seu íntimo, extremamente reservado, conta Haus. Um advogado nato, apaixonado pelo processo, que só desacelerou os esforços no escritório que dividiu com o filho no Centro do Rio, em 2017. Naquele mesmo ano, ironicamente, a promulgação da Reforma Trabalhista proposta pelo governo Michel Temer alterou profundamente a CLT. 

“Ele achava curioso ter ajudado e testemunhado a construção do direito trabalhista e, por coincidência, ter encerrado a carreira exatamente em meio ao desmonte delas. Lamentava por isso, assim como lamentava a ascensão das propostas protofascistas que hoje ocupam a cena política nacional. Mas sua mensagem era de esperança, pois assistiu à vitória sobre o fascismo na Segunda Guerra Mundial e tinha a convicção de que venceremos de novo”, lembra Haus.

“Com sua enorme erudição, ele contribuiu para manter elevado nível da advocacia, tinha uma certa qualidade intelectual que pouco se vê. E era, ao mesmo tempo, um militante e um advogado, que escolheu seus clientes. Gostava de atuar diretamente como alguém que se apoiava no chão da fábrica para assinar suas petições”.

Deixa três filhos - Paulo, Arnaldo e Mariana -, e cinco netos.