25/09/2015 - 12:28

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Pedidos de impeachment serão decididos na próxima semana

jornal O Globo

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), avisou ontem que irá começar a decidir sobre os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff já na próxima semana. Neste momento, 13 pedidos de impedimento aguardam decisão de Cunha, entre eles o apresentado pelo jurista Hélio Bicudo e emendado por Miguel Reale Junior, que foi escolhido pela oposição como o pedido a ser priorizado. Cunha explicou que antes de tomar a decisão queria primeiro ter a definição clara sobre o rito de tramitação, que ele próprio divulgou ontem.
 
"Não há previsão regimental para que eu tome a decisão (sobre os pedidos). Vou tomá-la quão rápido quanto seja possível dentro da minha convicção, do meu juízo decisório. Eu queria primeiro ter essa definição de rito clara. A partir da semana que vem certamente eu começo a decidir", disse o presidente da Câmara.
 
Cunha afirmou que cada um tem seu juízo de convicção e que todos saberão qual o seu na justificativa sobre arquivamento ou acatamento dos pedidos feitos. Segundo ele, o recurso feito em plenário ontem pelo PT e PCdoB, questionando o rito que ele estabeleceu para a tramitação do impeachment, não irá interferir na decisão dele sobre os pedidos que estão pendentes. O recurso contra o rito estabelecido por Cunha para o trâmite de eventual pedido de impeachment contra Dilma foi apresentado pelo deputado Wadih Damous (PT/RJ), em nome do PT e do PCdoB. Os partidos criticam o fato de Cunha não ter adotado o quórum de dois terços (342 votos) em todas as votações que dizem respeito ao impeachment.
 
"Não vai interferir porque na prática não tem nenhuma questão de ordem. Tem argumentações em sentido contrário a algum ponto colocado. Não vislumbrei, no que eu li e ouvi, absolutamente nenhuma novidade. São questões de natureza política e não há questão regimental a ser alcançada. Então, o rito já está mais ou menos definido. A minha decisão é a reunião de pontos conhecidos", disse Cunha.
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