05/04/2016 - 14:03 | última atualização em 11/04/2016 - 13:31

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A pedido da OAB/RJ, TJ adota certidão de indisponibilidade

redação da Tribuna do Advogado

A partir de agora, para comprovar a prorrogação de prazo processual no Tribunal de Justiça (TJ) por indisponibilidade do sistema não é mais necessário aguardar a publicação de ato da presidência. Atendendo a um requerimento da OAB/RJ, foi criada uma certidão, emitida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação atestando a indisponibilidade do sistema por mais de 60 minutos, hipótese em que o prazo processual é automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte da solução do problema.
 
Segundo a diretora da Inclusão Digital da Seccional, Ana Amélia Menna Barreto, basta que o colega anexe essa certidão à petição para comprovar a prorrogação junto ao juízo competente. "Trata-se de uma sugestão antiga da OAB/RJ, que foi integralmente adotada pelo TJ. A comunicação da prorrogação do prazo, por indisponibilidade do sistema, devia ser imediata e atestada diretamente no relatório do site do tribunal, como manda a lei. A espera da publicação de um ato da presidência causava grave insegurança jurídica", pondera Ana Amelia. 
 
Apesar de não estar assinada digitalmente a certidão estampa um código de verificação de sua autenticidade. O documento está disponível na página do processo eletrônico, na opção "Relatório de Indisponibilidade". Clique aqui para acessar. 
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