24/06/2020 - 11:07 | última atualização em 26/06/2020 - 15:20

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A pedido da OAB, Justiça do Trabalho adia obrigatoriedade do PJe-Calc

Clara Passi

Diante do atraso imposto pela pandemia de Covid-19 ao cronograma da OABRJ de treinamento da advocacia no sistema PJe-Calc,  a Seccional havia pedido ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a prorrogação da data a partir da qual o uso da ferramenta de cálculos trabalhistas passará a ser obrigatório. A corte atendeu ao pleito da advocacia e divulgou uma nova data: 1º de janeiro de 2021. 

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Direitos Sociais e da representação no Conselho Gestor Nacional do PJe, também atuou junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para garantir esse adiamento.

A alteração foi publicada num ato divulgado na noite de terça-feira, dia 23.

“A partir desta data, quaisquer cálculos deverão obrigatoriamente ser juntados em PDF e com o arquivo “.pjc” exportado pelo PJe-Calc”, diz o ato da CSJT.  A extensão ".pjc” refere-se ao tipo de arquivo que é exportado pelo sistema, após a elaboração do cálculo trabalhista.

A data estipulada inicialmente pela Justiça do Trabalho era 1º de julho. A OABRJ pediu que uma nova data fosse marcada só quatro meses depois que fosse declarado o fim da situação de emergência de saúde pública.  

A Diretoria de Inclusão Digital e Inovação da Seccional está à frente dos esforços para capacitar a advocacia frente esse novo desafio, que impactará a rotina de milhares de colegas. 

O grupo capitaneado por Maria Luciana Pereira de Souza só conseguiu percorrer parte do estado oferecendo treinamento prático e gratuito aos colegas nas sedes da Ordem antes que o roteiro fosse cancelado por causa da pandemia. A diretoria também produziu videoaulas e apostilas sobre o sistema, disponível na íntegra no canal da OABRJ no YouTube.

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