Seguindo a bem-sucedida experiência com a disponibilização de pautas de audiência de custódia de Benfica, a OABRJ estendeu o serviço a Campos dos Goytacazes, lar da 12ª subseção, e o material disponível pode ser acessado a partir desta quarta-feira, 11, pelo menu principal do portal pelo caminho: 'Prerrogativas' > 'Pauta das audiências de custódia' > 'Campos'.  

“Esse projeto tem por objetivo facilitar a vida dos advogados que tinham que se deslocar até o cartório, muitas vezes para descobrir que os processos envolvendo seus clientes não estavam na lista dos julgamentos do dia”, explicou o presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira.

Segundo a coordenadora de Atuação no Sistema Penitenciário da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Vivian Ramôa, a iniciativa surgiu da demanda da advocacia criminalista que buscava evitar deslocamentos desnecessários, e já se estuda a expansão da disponibilização para outras áreas do estado.

“O presidente da Comissão de Direito Penal e Assuntos Penitenciários da OAB/Campos, Antônio Carlos Filho, desenvolveu um trabalho excelente para fazer com que essa medida, que teve um resultado imensamente positivo na Capital, chegasse até a cidade”, contou Ramôa.

“Foi algo que enriqueceu muito o trabalho da advocacia e que encontrou eco em outras áreas do Rio. Advogados clamam por medidas como essa”, disse.


É importante ressaltar que a confecção das atas das audiências de custódia é atribuição exclusiva do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), bem como sua divulgação. A iniciativa de publicar as atas no Portal da OABRJ continua dependendo do envio diário dos documentos por parte do TJRJ. A não divulgação, assim como eventuais erros ou mudanças no conteúdo das atas seguem sendo de responsabilidade do tribunal.