Clara Passi A Comissão de Estudos de Direito Material e Processual do Trabalho da OAB/RJ convidou o membro da Comissão de Direito Constitucional da casa Paulo Nasser para palestrar sobre o processo constitucional na seara trabalhista, nesta sexta-feira, dia 31. A advogada Débora Brazil abriu o evento, que faz parte de uma série dedicada a temas trabalhistas que ocorre sempre às sextas e vai até outubro. A próxima palestra, de Danielle Motta, sobre acidente de trabalho, está agendada para o dia 14 de setembro, das 9h às 12h, também na Seccional. Conhecido na internet pelas videoaulas de atualização e aprimoramento em Direito (ele tem mais de 14 mil seguidores no Instagram), Nasser demonstrou, de maneira prática, as formas como o advogado trabalhista poderia questionar a constitucionalidade de questões nas ações em que atua. Falou da supremacia da Constituição sobre o Código Civil, usando a Pirâmide de Kelsen (que representa um sistema normativo em que há normas de hierarquia diversas. No topo da pirâmide está a Constituição. Em nível intermediário estão as leis). O professor comparou o ordenamento jurídico dos Estados Unidos com o do Brasil. Nos EUA, explicou ele, qualquer juiz ou tribunal é credenciado para afastar uma lei que entender ser inconstitucional. Como ocorreu quando a juíza federal Ann Donnelly suspendeu as deportações de refugiados e imigrantes de origem islâmica ordenada pelo presidente Donald Trump dias antes, em 2017. “A Reforma Trabalhista trouxe muita insegurança jurídica. Os votos do plenário do STF são divididos. A questão é como o advogado deve agir para garantir os direitos sociais diante deste cenário”, disse ele.