O desfecho do grande evento dedicado à segurança jurídica que a Escola Superior da Advocacia realizou nesta segunda-feira, dia 5, na FGV, foi a palestra da juíza auxiliar da 3ª Vice Presidência do TJRJ e coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do tribunal, Marcia Hollanda. Assim como ocorreu durante todo o dia de intensas trocas de experiências e de reflexões jurídicas promovidas por grandes nomes da advocacia, da academia e do Judiciário, o encerramento teve grande presença da advocacia, que encheu o plenário do Centro Cultural Oscar Niemeyer. “Foi um dia proveitoso, que se encerrou com a palestra reveladora da magistrada Márcia Hollanda. A construção da doutrina dos precedentes e do conhecimento não vem dos tribunais, e, sim, de nós, professores, advogados e advogadas e de momentos como este seminário, que foi uma via de mão dupla de compartilhamento de ideias. Agradeço imensamente a participação expressiva da advocacia”, disse o diretor-geral da ESA, João Quinelato. A exposição de Hollanda remeteu-se ao passado, ao presente e ao futuro para mostrar que os precedentes judiciais surgem a partir de uma decisão que, dada sua relevância, passa a servir como diretriz para julgamentos de casos congêneres. “Segurança jurídica na prestação jurisdicional é dar uma solução uniforme e estável a casos iguais, algo que até hoje não conseguimos implementar no sistema jurídico. Em 1960, o ministro Victor Nunes Leal resolveu coordenar todos os julgamentos do STF na época, para compilar todas as decisões similares para os mesmos enunciados de súmula”, explicou Hollanda. “O STJ não consegue mapear nem um décimo das questões que são submetidas a ele. O tribunal superior não pode continuar funcionando do jeito que está, por isso, não adianta discutir segurança jurídica se daqui a dez anos continuar do mesmo jeito”. Para a representante do TJ, os próprios julgadores não têm a dimensão do que seria possível de se analisar com o sistema de precedentes. “É preciso uma orientação e uma adequação deste procedimento para que os julgadores saibam como lidar. Temos que pensar que o sistema de precedentes não é o ponto final para resolver a segurança jurídica, mas, sim, o caminho para explicar à sociedade o porquê das decisões”.