A sede da OABRJ está recebendo, durante os dias 28 e 29 de setembro, evento que aborda os diálogos entre advocacia e magistratura, como parte do Circuito Nacional de Processo Civil, promovido em parceria com a Comissão Nacional de Processo Civil da OAB. Os encontros reúnem renomados nomes do campo jurídico para promover debates de extrema importância para a classe, com mote central no Código de Processo Civil. “Esse é um evento que está acontecendo em vários estados, rodando o Brasil inteiro, com diálogo entre as comissões locais. Tive a ideia, portanto, de trazer uma visão mais prática e plural para ouvir a magistratura e a advocacia”, contou José Roberto, presidente da Comissão de Estudos em Processo Civil da OABRJ, organizador do encontro na Seccional. “A valorização da área jurídica passa necessariamente pelo investimento maciço em conhecimento, debates e palestras. Essa daqui é uma das principais iniciativas da OAB, em processo civil, neste ano”, complementou a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, durante a abertura do evento. Com exposição de causos, a primeira mesa abordou o processo em primeira instância e discutiu as tutelas provisórias, o amicus curiae (“amigo da corte”, aquele que ingressa no processo com a função de pluralizar o debate e permitir que ele seja democratizado), os desafios da congruência entre o pedido e a sentença, além do processo em fase de julgamento. O painel teve a participação dos desembargadores do TJRJ, Natacha Tostes e Humberto Dalla; do procurador do Estado do Rio de Janeiro e professor da Uerj, Marco Antônio Rodrigues; e dos advogados Alexandre Flexa, Ricardo Alberto Filho e Bianca Reis. “Faço um apelo para que nós tomemos muito cuidado com o que estamos pedindo, para que a gente peça corretamente aquilo que nosso cliente precisa. E que o magistrado defina de forma muito cuidadosa o que deve ser entregue sem causar prejuízo desnecessário para a parte contrária”, observou a palestrante Bianca Reis. Com a presença dos desembargadores do TJRJ André Marques, Luciano Rinaldi e Vitor Marcelo; do presidente da Comissão de Estudos em Processo Civil da OABRJ, José Roberto de Mello Porto; além dos advogados Helem Franceschini, Marcelo Mazzola e Manoela Dourado, a segunda mesa focou na tramitação de processos nos tribunais. O painel fechou o foco no artigo 85 do Código de Defesa Civil (referente ao pagamento de honorários), recursos e apelações, importância de decisões bem fundamentadas e o tempo do processo. “Percebo que ainda há resistência de juízes de primeiro grau na questão da fixação de honorários. Isso é uma coisa que me causa espanto. Os honorários de sucumbencia não são prêmios, tem gente que acha que é. O advogado, ao fazer o contrato com o cliente, estabelece um percentual contando com a sucumbencia”, opinou André Marques. O primeiro dia do circuito também promoveu uma homenagem ao presidente do colegiado organizador, José Roberto de Mello Porto, pelas suas contribuições à mentoria jurídica. A placa foi entregue pelas mãos de Thais Fontes, presidente da Comissão de Mentoria Jurídica da OABRJ, a pedido da vice-presidente Ana Tereza Basilio. Veja com detalhes os temas abordados no primeiro dia de “A advocacia e o CPC - Circuito nacional de processo civil - diálogos entre advocacia e magistratura”. Para acompanhar o segundo dia, verifique o canal oficial da OABRJ no YouTube.