O papel da advocacia, do Ministério Público Trabalhista (MPT) e do Poder Judiciário no uso de métodos alternativos para a resolução de conflitos na esfera trabalhista foi o tema explorado num evento na sede da Seccional, nesta terça-feira, dia 28, pela Diretoria de Valorização da Advocacia (DVA) da OABRJ e pela Associação Brasileira de Advogados (ABA/RJ). Assista na íntegra pelo canal da Seccional no YouTube. “Advogados e advogadas trabalhistas temos enraizado em nós a cultura do litígio. Esse encontro traz uma outra visão aos operadores do Direito, de como é feita a conciliação e o uso dos métodos alternativos, que estão muito em voga. Vivemos no século XXI e é preciso explorar novas ferramentas de trabalho para achar melhores resultados”, observou a secretária-adjunta da OABRJ, Mônica Alexandre Santos. Também compuseram a mesa o diretor e o vice-diretor no âmbito Trabalhista da DVA, Paulo Grossi e Alexandre Bastos, respectivamente; o diretor de Comunicação da OABRJ e presidente da Comissão de Relações Institucionais da entidade, Marcus Vinicius Cordeiro; o subcorregedor da Seccional, Max Ferreira de Mendonça; a presidente da Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) da OABRJ, Erica Santos; e a diretora da ABA/RJ, Elaine Molinaro. “Uma das missões da Diretoria de Valorização da Advocacia é potencializar os trabalhos desenvolvidos pelas comissões, associações e instituições irmãs da OABRJ sempre em prol da advocacia”, afirmou Grossi. Para a diretora da ABA/RJ, o Direito trabalhista exige ações conjuntas de todos os atores envolvidos no meio jurídico. “A ABA é uma célula da OAB, portanto, a nossa proposta é fomentar conhecimento e proporcionar valores que engrandeçam o exercício da advocacia”, disse Molinaro. “Precisamos que todos os advogados que militam na Justiça do Trabalho possam identificar e ter novas opções de atuação, sobretudo no método alternativo de conflitos de forma consensual”. Pautados pela Resolução nº 377/2024 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que já está vigente e trata sobre a conciliação pré-processual na seatra trabalhista, os debatedores analisaram os efeitos das medidas alternativas para a solução de conflitos para o melhor andamento da Justiça. Entre os palestrantes estiveram os desembargadores Mônica Batista Vieira Puglia e José Luís Campos Xavier; os juízes do Trabalho, Daniela Valle e Mauren Xavier Seeling; a promotora do MPT, Isabela Maul de Mendonça; e os advogados Benizete Ramos e Paulo Renato Fernandes. Fernandes trouxe a perspectiva dos métodos alternativos para os conflitos laborais e elaborou reflexões sobre a precarização da Justiça em face dos direitos do trabalhador. O especialista também abordou o conjunto de normas utilizadas nos métodos consensuais, como as leis de Arbitragem (Lei nº 9.307, de 1996) e da Mediação (Lei nº 13.140, de 2015). “Vivemos em um momento de transformações, sejam elas tecnológicas, culturais ou políticas. Essas novas possibilidades impactam diretamente no universo jurídico, nesse caso, trabalhista, não só do Brasil, como do mundo”, ponderou o advogado. “Hoje estamos com diversos desafios. Os trabalhadores se questionam, por exemplo, se serão empregados, autônomos ou MEIs (Microempreendedores Individuais). Os advogados, os primeiros juízes da causa, irão analisar os meios mais adequados para cada caso, se será possível realizar um acordo ou não”.