17/12/2014 - 18:40 | última atualização em 17/12/2014 - 19:12

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Palestras esclarecem aspectos centrais do fator previdenciário

redação da Tribuna do Advogado

O último evento de 2014 na OAB/RJ reuniu dezenas de advogados no Plenário Evandro Lins e Silva nesta terça-feira, dia 16, para um debate sobre os aspectos mais importantes do fator previdenciário. Organizado pela Comissão de Previdência Social (CPS) da Seccional, o encontro teve exposições do diretor do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) Heitor Rigueira; do juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Fábio Souza; e do advogado Fábio Zambitte. Para a presidente da CPS, Suzani Ferraro, o assunto ainda é pouco debatido.

“Teremos a posse de presidentes e governadores em janeiro, e durante a campanha desse ano diversos candidatos falaram em fator previdenciário. Porém, nenhum, deles definiu de forma clara o que é o fator”, afirmou ela.

Para Rigueira, o fator previdenciário é um dos elementos necessários para equacionar a questão da previdência social. “O mecanismo foi criado para reduzir os pedidos de aposentadoria por tempo de serviço. Muitos trabalhadores acabam se aposentando antecipadamente e continuam trabalhando para terem duas fontes de renda. Mas é necessário planejar o futuro”, disse. Já o juiz federal Fábio Souza acredita que, mesmo com redução do benefício, os trabalhadores solicitam aposentadoria antecipada em função da necessidade do momento.

“Aposentando-se mais tarde, o trabalhador vai ganhar mais, sem dúvida. Mas as pessoas pensam em começar a receber logo. Por isso o fator previdenciário acabou não cumprindo seu objetivo de evitar aposentadorias antecipadas”, argumentou. Ele acrescentou que em 2015 poderá haver grandes mudanças na área da Previdência Social. “O debate sobre esse tema na campanha presidencial foi simplista, prefiro debates como esse que a OAB/RJ está realizando. Os números da previdência são importantes, mas o ser humano é o principal”, completou.

Já o advogado Fábio Zambritte defendeu a necessidade do trabalhador se adaptar e buscar outras atividades. “As pessoas têm que se reinventar, se adaptar e buscar outras atividades quando se aposentam. A Constituição diz que o caminho para a vida digna é o trabalho, e não a aposentadoria precoce”, concluiu.
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