No primeiro evento da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente (CDCA) da OAB/RJ nesta gestão, cujo tema central foi Apadrinhamento afetivo, adoção e destituição do poder familiar, a questão das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos esteve presente em todas as palestras – que aconteceram no dia 30 de março, no Plenário Evandro Lins e Silva. “Infelizmente, as crianças e adolescentes no Rio de Janeiro hoje não estão sendo tratados como prioridade. Trouxemos aqui um magistrado e um procurador de Justiça que os colocam em seu real lugar de sujeito de direitos. Que as palestras sirvam para a reflexão de que os direitos da criança e do adolescente não são menores, são muito importantes e precisam ser preservados por todos nós, advogados, estudantes de Direito e pela população em geral”, declarou a presidente da CDCA da Seccional, Silvana do Monte Moreira. Coordenador do projeto Apadrinhar, vencedor na categoria juiz do Prêmio Innovare 2015, o juiz titular da 4ª Vara de Infância, Juventude e Idoso da Capital, Sérgio Luiz Ribeiro de Souza,falou sobre a situação de casas de acolhimento e dos motivos que levaram à criação do projeto. “A estrutura em geral é muito deficiente. Há o problema de ordem afetiva, porque para cada criança acolhida no Brasil há seis possíveis adotantes, mas a maioria absoluta está na mesma fila, pelas restrições. Dizem que o processo de adoção no Brasil demora, mas não é verdade, em si ele é rápido. O que causa demora são as filas. Se o adotante quiser um adolescente ou grupos de irmãos, pode conseguir em pouco tempo”, ponderou o magistrado, ressaltando a necessidade de enfrentar o problema das crianças que “vão ficando nos abrigos, sem nunca serem adotadas”. Em seguida, houve a palestra Adoção e destituição do poder familiar, ministrada pelo procurador de Justiça e fundador do grupo Quintal da Casa de Ana, Sávio Bittencourt, que abordou aspectos importantes do direito da criança e do adolescente em termos protetivos. O evento teve o apoio da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad) e do Deca/Uerj.