Mais informações No processo de negociação coletiva entre a representação sindical de trabalhadores e representantes empresariais há inúmeras questões que dividem a opinião de advogados, doutrinadores, membros do Ministério Público e magistrados trabalhistas. Pensando nisto, a Comissão Especial de Direito Sindical selecionou temas candentes para contribuir com o debate e realizará, no dia 5, a palestra Temas controvertidos da negociação coletiva, na sede da OAB/RJ. Entre os principais pontos que serão tratados, adiantou a presidente da comissão, Rita Cortez, estão a legitimidade da atuação sindical na negociação coletiva, a mediação e arbitragem como métodos de solução de conflitos coletivos de trabalho, a exigência do comum acordo entre as partes (representações dos trabalhadores e empresarial) para ajuizamento dos dissídios coletivos nas hipóteses de frustração ou impasse nas negociações coletivas, a autonomia sindical na condução das negociações, e a atuação do Ministério Público, seja nos pedidos de mediação ou como oficiante nos dissídios coletivos instaurados perante os tribunais regionais, inclusive na hipótese de greve. Segundo Rita, a negociação coletiva das reivindicações de trabalhadores e das pretensões dos empregadores nas relações de trabalho é fonte de direito material do Trabalho. "Dela surgem os acordos e as convenções coletivas de trabalho que fixam as condições salariais, os benefícios e vantagens remuneratórias, os dispositivos de segurança e de proteção à saúde do trabalhador, as normas disciplinadoras das relações sindicais nas empresas, dentre outras regras que irão disciplinar, ademais do disposto na lei, os contratos individuais de emprego". explicou. O evento tem como palestrantes a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Salete Maccaloz, a professora e integrante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Benizete Ramos de Medeiros e o advogado de sindicatos e também integrante do IAB Humberto Jansen Machado. A palestra será das 16h às 20h no 4º andar da sede da entidade.