A palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados que o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Boas Cuêva proferiu na manhã desta segunda-feira, dia 2, na Universidade Católica de Petrópolis (UCP), inaugura um ciclo em que o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, e a vice, Ana Teresa Basílio, convidam magistrados do STJ a abordar temas candentes do universo jurídico. Realizado de forma híbrida, o encontro teve presença física restrita de público e transmissão simultânea pelo canal da OABRJ no YouTube. 

A série de eventos é organizada pela Seccional com apoio da UCP, da revista “Justiça e Cidadania” e do 15º Ofício de Notas. O presidente da subseção serrana, Marcelo Schaefer, e o diretor do Centro de Ciências Jurídicas da UCP, Maurício Pires Guedes foram anfitriões. Ao lado de Luciano e Ana Teresa na mesa de abertura também esteve o ministro do TRF-2, desembargador André Fontes. 

Além de abrir com louvor o mês da advocacia, o evento ganhou ainda mais atualidade com a entrada em vigor, no domingo, dia 1º, véspera do encontro, dos artigos da LGPD que tratam da aplicação das sanções administrativas nela previstas. Ou seja, a partir de agora, a lei passa a valer plenamente, quase um ano depois de entrar em vigor. 

“É muito oportuno inaugurarmos o mês da advocacia oferecendo uma palestra como esta do ministro Cuêva, que trata da proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Judiciário. Com a vigência da LGPD, abriu-se uma nova área de atuação para a advogados e advogadas. É um presente que a Ordem, junto com os parceiros, oferecem para os colegas neste mês”, disse Luciano. 

Ana Basílio classificou o palestrante como um dos maiores juristas do país e destacou que a trajetória de Cuêva passa pela advocacia.

“Este evento, que marca o início do nosso mês, traz um dos ministros mais relevantes do STJ, um magistrado egresso da classe. Integra a segunda seção da corte, de Direito Privado, e tem acórdãos primorosos sobre diversas matérias desta área. Além de ser um grande ministro, levou ao tribunal a sensibilidade sobre as dificuldades do mundo real da advocacia, o que faz muita diferença”. 

Fontes também exaltou o expertise técnica de Cuêva para abordar este que é um dos temas mais complexos e desafiadores do nosso tempo. Para o desembargador, dada a abrangência de seu impacto na vida das pessoas e na economia mundial, o assunto merece a mesma atenção que foi dedicada à questão nuclear nos anos 1970.

Assista à palestra do ministro Ricardo Cuêva na íntegra: