Nos mesmos moldes do que ocorreu com o Marco Civil da Internet, que regulamentou o acesso à rede e a manteve livre, neutra e democrática, o Ministério da Justiça abriu uma consulta pública para discutir a proteção de dados pessoais na Internet. A consulta fica disponível até 30 de abril e, nesse período, qualquer pessoa pode dar sua opinião sobre o texto proposto. A Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento promove uma palestra com o especialista no assunto, Carlos Affonso, na próxima quarta-feira, às 10h. A palestra integra a reunião da comissão, que pela primeira vez terá uma parte aberta ao público. Segundo o presidente da comissão, Fábio Cesnik, é importante discutir como se estabelece um meio termo entre a proteção do cidadão e a violação da privacidade. “Esse tema ganha máxima importância ao abordar o tratamento e o armazenamento de dados, o uso de dados anônimos, big data e as informações armazenadas pelas empresas para identificar o perfil do consumidor. Ninguém quer permitir que a privacidade seja violada, nem que o estado se omita caso pessoas estejam utilizando isso de maneira criminosa. O evento vai apresentar os principais pontos e ajudar a entender o quão atual é a legislação brasileira”.