O ciclo de palestras organizado pela OABRJ e pela revista “Justiça e cidadania” para celebrar o mês da advocacia chegou ao fim nesta segunda-feira, 13, com a palestra do ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que falou sobre “Advocacia criminal na superior instância”. Em cerimônia comandada pelo presidente da Seccional, Luciano Bandeira, o magistrado discutiu o processo de criação do STJ e os principais desafios técnicos enfrentados pelo tribunal. 

“O constituinte brasileiro fez uma opção muito curiosa e até onde eu sei, inédita, no Direito comparado, ao criar o STJ”, afirmou o ministro. “O Superior Tribunal de Justiça foi um tribunal cuja missão não foi compreendida por muita gente desde sua criação”. 

O ministro comentou o uso constante do habeas corpus como ferramenta da advocacia. 

“Na área criminal do STJ hoje, os habeas corpus chegam a mais de 60% do número de processos. Quando cheguei ao STJ, seis anos atrás, pensava que estava chegando à casa dos recursos especiais, mas cheguei à casa do habeas corpus”.  

Ainda sobre o tema, Marcelo Navarro apontou desafios na evolução e modernização dos códigos de Processo Civil, que criam obstáculos para a melhor atuação dos advogados.  

“Temos um código de 1941 que é irmão do Código de Processo Civil de 1939, que é tio do Código de Processo Civil de 1973, e que é tio-avô do Código de Processo Civil de 2015", comentou o ministro. "O código tem mais de 80 anos e ninguém aposenta o velhinho. Mas o problema não está no fato da lei ser velha, mas sim no fato de ela ter envelhecido mal. E por que ele envelheceu mal? Porque na cidade do processo há dois bairros: o bairro rico e o bairro pobre. O processo no bairro rico é o civil. No pobre, é o penal. E nesse bairro pobre existem diversos becos sem saída. No Código de Processo Penal há coisas que até Deus duvida. O sistema recursal do Código de Processo Penal está necrosado e isso faz com que os advogados recorram ao habeas corpus em cenários nos quais poderíamos ter outros quadros. Essas questões precisam ser enfrentadas por quem deseja fazer advocacia criminal perante o STJ e o STF”.  

Estiveram presentes na banca da cerimônia a vice-presidente da OABRJ, Ana Teresa Basílio, o vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanchez, e o advogado Técio Lins e Silva, ex-presidente do IAB. O evento foi realizado no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OABRJ, no Centro. A solenidade foi transmitida pelo canal da OABRJ no YouTube. 

“Os advogados precisam se preparar para fazer bem uma sustentação oral pela internet”, afirmou o magistrado. “O advogado acostumado a lidar com júri em situação presencial, nas sessões telepresenciais vão gritar diante da telinha, e ninguém aguenta ouvir 15 minutos de uma sustentação gritada. São essas situações nas instâncias superiores que tornam a advocacia criminal uma atividade que exige qualificação diferenciada, e isso o advogado precisa buscar para que ele consiga sempre fazer o melhor pelo seu cliente e defender aquilo que é e deve continuar sempre sendo a bandeira da advocacia, que são o Direito e a liberdade”.