As consequências de um divórcio estão muito além de dividir os bens conquistados em conjunto. É preciso decidir o destino dos filhos, quando existem, e abrir mão das expectativas de um futuro em família. Muitas vezes, recorrer a um advogado é uma decisão árdua, que pode transformar o conflito em uma guerra que não termina completamente bem para nenhuma das partes. Pensando em uma forma de tornar a experiência traumática do divórcio em algo mais leve, as Práticas Colaborativas em Direito de Família são um método inter e multidisciplinar de gestão de conflitos e ganhou, em 2013, o Prêmio Innovare na categoria advocacia. O assunto foi discutido nesta quinta-feira, 10, em palestra realizada pela Comissão Especial de Práticas Colaborativas (CEPC) da OAB/RJ. Na abertura, o coordenador das comissões da Seccional, Fábio Nogueira, falou sobre a ampla gama de temas discutidos na Ordem. “Aumentamos de 53 para 90 as comissões temáticas e a ampliação, além de quantitativa, também foi qualitativa”, disse. O diretor do Instituto Innovare, Carlos Araújo, afirmou que a iniciativa é uma forma de desafogar o acesso à Justiça e por isso foi reconhecida com o prêmio. A presidente da CEPC, Olivia Fürst, fez um histórico da iniciativa, que começou nos Estados Unidos no início dos anos 1990. O advogado de família Stuart Webb percebeu que, mesmo depois das causas ganhas, as perdas eram muito grandes para as pessoas envolvidas, que ao fim dos casos nos tribunais não conseguiam mais conviver. Decidiu construir acordos com as famílias, sem levá-los à Justiça. Olívia ressaltou que os métodos de resolução de conflitos têm que acompanhar a sociedade. “Vivemos em um momento de recuo da ingerência estatal na vida privada das pessoas. Com todas essas mudanças, não é possível continuar com os mesmos métodos. É preciso atuar para que a relação familiar exista depois da resolução dos conflitos. O divórcio é um redesenho da família”, disse. Ela explica que para se estabelecer uma prática colaborativa é fundamental que cada parte envolvida tenha um advogado próprio e que todos assinem um termo de não litigância. “É um compromisso de que aquele ambiente será aberto ao diálogo e aquele caso não será levado a uma decisão judicial. Dessa forma, as pessoas se sentem mais à vontade. Esse compromisso é fundamental. Os advogados passam a atuar em parceria, não um contra o outro, e a ameaça deixa de existir”. Ela também deixou claro que na equipe todos têm papel informativo, ninguém fala pelos clientes. “É preciso enxergar a família como um todo, não são apenas os direitos do seu cliente que estão em jogo. É preciso um cuidado para não prejudicar o ambiente em que ele está inserido”, concluiu. Além dos advogados, a equipe multidisciplinar é formada por um terapeuta para cada parte, um terapeuta infantil e um consultor financeiro, se necessário, como explica a pioneira em Práticas Colaborativas no Brasil e membro da Comissão de Mediação da OAB/RJ, Tânia Almeida. “Os terapeutas ou psicólogos, os chamados coaches, têm o papel de cuidar do emocional das partes, que fica muito prejudicado com a separação. A equipe precisa identificar e privilegiar os aspectos que forem necessários para aquela família”. Tânia também explica o papel do terapeuta infantil e do consultor financeiro na equipe. “Em uma situação de separação, os filhos sofrem muito e os pais também estão fragilizados. O terapeuta infantil serve para perceber necessidades dos filhos que não estejam sendo percebidas pelos pais. Já o consultor financeiro analisa as contas das pessoas envolvidas no conflito para chegar a um acordo financeiro bom para todos”. O diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas, Marcello Rodante, falou sobre o futuro das práticas colaborativas e sobre a possibilidade de aplicar o método em outras áreas do Direito, como a cível ou empresarial. “Eu acredito em um crescimento das práticas colaborativas. Temos um desafio de formar uma rede de profissionais colaborativos habilitadas a entender as pessoas e fugir desse parâmetro onde a lei é o único norte. E temos que gerar experiências positivas”, afirmou.