Na manhã desta segunda-feira, dia 5, a Comissão de Direito Urbanístico (CDU) realizou um debate sobre a Câmara Metropolitana de Integração Governamental. Na abertura do encontro, o presidente da CDU, Jorge Mesquita Junior, defendeu que o tema é de suma importância para o desenvolvimento do Rio de Janeiro. “Em especial pelo fenômeno da conurbação, as cidades crescem e precisam de instrumentos para se desenvolverem conjuntamente. Esse é um debate muito importante para a sociedade”, disse. O diretor-executivo da Câmara, Vicente Loureiro, defendeu a retomada da governança metropolitana de forma sólida e sustentável, tanto do ponto de vista jurídico quanto do administrativo e do político. “A Constituição de 1988 não conseguiu, devido à conjuntura da época, tratar do tema metropolitano o quanto ele merecia e delegou aos estados o enfrentamento dessas questões, o que fragilizou bastante o tema. Problemas de mobilidade, saneamento e habitação, por exemplo, foram agravados por causa dessa omissão no trato da questão metropolitana. O viés municipalista da Constituição não deu conta de enfrentar esses desafios na escala e na dimensão que eles exigiam”. Atualmente, tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei complementar que cria um instrumento para a gestão compartilhada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que abrange 21 prefeituras e o governo do estado. O projeto prevê, ainda, instrumentos para planejar políticas públicas conjuntas de saneamento, resíduos sólidos e transportes. Na palestra, Loureiro explicou como seria o funcionamento do comitê deliberativo, cuja presidência ficaria a cargo do governador do estado. Ele destacou que alguns problemas precisam ser encarados de maneira uniforme. “O saneamento básico, por exemplo, é indivisível. A gestão atual é ineficiente e foca todo o investimento no abastecimento de água, enquanto o esgotamento sanitário não tem investimento. É importante abordar esse tema quando você tenta retomar um modelo de governança”, explicou.