Convidado para participar do Colégio de Presidentes de Subseção, realizado entre os dias 3 e 5 em Vassouras, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jorge Hélio Chaves de Oliveira disse apoiar incondicionalmente as eleições diretas para a OAB Nacional – campanha criada por iniciativa da Seccional do Rio de Janeiro. Classificado pelo presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, como o “melhor conselheiro do CNJ”, Jorge Hélio definiu como absurda a prática de eleições cartoriais ainda desenvolvidas na OAB. “Sou a favor de uma endoscopia biográfica na Ordem. Não podemos admitir nos dias de hoje eleições que nos remontam à época das capitanias hereditárias”, afirmou. “É preciso que a direção institucional da OAB seja firme. Essa é uma entidade que não pode ser curvilínea nem representar interesses escusos”, alertou o conselheiro. Para ele, a fragilidade qualitativa presente em alguns advogados é o que causa a arbitrariedade dos magistrados. “Todos devem se qualificar. Um advogado bem instruído baratina qualquer ar de superioridade. Mas para todos os outros casos há sempre o CNJ. Este é o fato que povoa, hoje, os piores sonhos dos juízes”. Observando que os problemas com as prerrogativas dos advogados são graves em todo estado - “e pioram no interior” -, Wadih afirmou que o Rio de Janeiro está muito mal servido em todas as áreas de atuação da Justiça. “É tudo da pior qualidade. Pagamos impostos e temos o direito de cobrar pela qualidade dos servidores públicos. É por isso que se a OAB/RJ não é a maior cliente do CNJ, ela é uma das maiores. Não nos acovardamos. Não temos medo de levar nossas reivindicações ao Conselho Nacional”, disse. As brigas pela garantia de Sala dos Advogados em prédios jurídicos foram definidas por Jorge Hélio como falta de bom senso. “A Justiça tem problemas maiores e mais sérios para se preocupar. Todo mundo já deveria estar cansado de saber que a OAB tem garantido por direito o seu espaço dentro de prédios jurídicos”, disse ele, para, em seguida, acrescentar: “Todos nós exercemos uma função indispensável à Justiça. Não pode existir hierarquia entre Ministério Público, magistrados e advogados”, frisou. Jorge Hélio explicou que o Conselho Nacional de Justiça teve que se tornar uma imprensa dentro do Judiciário, que, por si só, já “deveria obedecer aos princípios de publicidade, moralidade e eficiência”. “Hoje é costume tudo ser declarado segredo de Justiça, sem nenhuma fundamentação, porque até elas são sigilosas”, observou. Citando o procurador de Justiça e professor Lenio Streck, o conselheiro declarou ser fundamental “abrir uma clareira no direito, desocultar caminhos e descobrir as cenas encobertas”. De acordo com ele, só essa abertura possibilitará que a Constituição se mostre como algo que constrói. “Temos uma República que precisa de revisão. O Conselho Nacional de Justiça é um órgão que trabalha para o país. É o órgão que se propõe a refazer uma República impregnada de hábitos monárquicos e feudais. Entre perdas e ganhos, acho que podemos avançar muito mais”. “Vim participar desse encontro porque recebi um convite daquele, que, em minha opinião, é o melhor presidente de Seccional da OAB deste país. Isso não quer dizer que os demais colocados sejam ruins, mas, para mim, o Wadih é o melhor. Hoje eu só compareço aos eventos por duas razões: institucionais e pessoais. E estou aqui pelas duas”, finalizou Jorge Hélio.