Palestra na Caarj discute Juizados Especiais de Fazenda Pública Da redação da Tribuna do Advogado 31/05/2010 - A criação dos Juizados Especiais de Fazenda Pública, instituída pela Lei nº 12.153/09, foi tema de palestra na Caarj no dia 26 de maio. Presente ao evento, o presidente do Sindicato dos Advogados, Sérgio Batalha, lembrou que, quando surgiram os Juizados Especiais Cíveis, a principal intenção era a de que eles possibilitassem um acesso mais rápido, amplo e menos burocrático à Justiça. No entanto, as inúmeras falhas em seu funcionamento fizeram com que cada vez mais cidadãos prefirissem recorrer à Justiça comum. Para batalha, o principal dos Juizados de Fazenda Pública deve ser não repetir essa realidade. "Os JEC's foram uma das experiências mais interessantes nos últimos anos no que diz respeito ao acesso ao Judiciário. Nós tínhamos uma demanda reprimida que poderia ser finalmente atendida. No entanto, o JEC funciona tão mal, que o cidadão prefere voltar para a Vara Cível. Meu maior temor é que os Juizados de Fazenda Pública cheguem ao mesmo estado. Vai haver uma demanda grande, muito interesse, e é preciso que haja estrutura para lidar com isso", salientou. Além de Batalha, participaram do debate o subprocurador-geral da OAB/RJ, Guilherme Peres de Oliveira; e o advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro.