A Comissão de Direito Aduaneiro (Cdad) da OAB/RJ promove, no próximo dia 5, a palestra Questões atuais em admissão temporária, que irá abordar aspectos e divergências na interpretação da legislação da área. O evento acontece das 9h às 15h, no salão nobre da entidade, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 9º andar, no Centro. A presidente da Cdad, Lycia Braz Moreira, afirma que a atividade tem como objetivo discutir algumas questões atuais em admissão temporária, decorrentes da última alteração legislativa. “Na área aduaneira, especialmente em matéria de admissão temporária, nos deparamos com muitas divergências na aplicação e na interpretação da legislação. Por isso, o objetivo do evento é trazer autoridades das áreas aduaneira e marítima no Rio de Janeiro para discutir com advogados e representantes do Carf e do Judiciário as questões que mais têm gerado divergências e insegurança jurídica”, diz. Entre os convidados, estão palestrantes como os auditores fiscais da Receita Federal Regina de Fátima da Silva Caldeira Hardman e Tom Pierre Fernandes da Silva; o representante da Marinha/DPC Péricles Alves Arraes; a representante da Receita no Carf, Liziane Angelotti Meira, além de diversos membros da comissão. As inscrições podem ser feitas através do email [email protected]. Mais informações pelo telefone: (21) 2272-2053.