O sexto painel do Mentoria Day, evento promovido pela Comissão de Mentoria da OABRJ, no Theatro Municipal nesta quarta-feira, dia 29, apontou as tendências do mercado imobiliário para os profissionais do Direito. Navegar o mercado imobiliário requer esforços e atenção constante às inovações tecnológicas e evoluções sociais, culturais e ambientais. Isso é verdade para quem deseja um imóvel próprio ou aqueles que trabalham na área, como a advocacia. No comando da mesa, a presidente da Associação Brasileira de Advogados Mercado Imobiliário (Abami), Alessandra Ávila, colocou o setor imobiliário como um dos principais motores para a movimentação da economia brasileira. “O setor imobiliário movimenta bilhões na economia do país, e o Direito protagoniza a área por ser inter e multidisciplinar, vinculado a diversas áreas. E como ganhar dinheiro? Explore, observe as oportunidades. O Rio de Janeiro abriga diversas possibilidades. Por exemplo: é possível cobrar, no mínimo, 1% do valor total estimado do imóvel”, observou Ávila. Compuseram o painel o presidente da Comissão de Direito Condominial da OABRJ e diretor financeiro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Arnon Velmovitsky; o diretor de Relações Institucionais do Núcleo de Estudos e Evolução do Direito (Need) e coordenador do Núcleo Imobiliário de Arbitragem da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (Cames Rio), Leandro Sender; o vice-presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Imobiliário (Cdudi) da Seccional, Carlos Gabriel Feijó; e a presidente da Comissão Estadual de Direito Imobiliário da Associação Brasileira de Advogados (ABA/RJ) e líder regional do Instituto Mulheres do Imobiliário, Ingrid Eustáquio. De acordo com Velmovitsky, a extrajudicialização pode ser um caminho a ser seguido pela advocacia, pois favorece a celeridade nos processos, principalmente quando se trata de despejo. “O despejo extrajudicial é opcional, mas acredito que ninguém escolherá outra via judicial com as facilidades trazidas por essa opção. No Judiciário, a espera seria de cerca de três meses para que o processo seja apreciado pelo magistrado”, disse o presidente da Comissão de Direito Condominial da OABRJ. Para ele, com a aprovação do Projeto de Lei nº 1.220, de 2015 (que disciplina os valores a receber pelo mutuário na desistência da compra de imóvel), o mercado ficará “mais abrangente e com mais possibilidade de atuação”. Leandro Sender abordou a ascensão dos leilões e a oportunidade para os advogados e advogadas frente às recentes alterações legislativas. Segundo ele, existem normas que predominam na hora da atuação neste mercado: as leis nº 4.591, de 1964; e a de nº 9.414, de 1997, bem como as relações decorrentes do financiamento imobiliário. “A área vem crescendo e as recentes alterações legislativas são importantes para a nossa atuação. Os leilões têm diversos riscos, por isso, a assessoria de um advogado é imprescindível para o sucesso do processo”, pontuou o advogado. “Temos possibilidades interessantes nesse campo, pois uma assessoria cobra, em média, 5% sobre o valor do leilão. Em 2023, surgiu a Lei nº 14.711, que trouxe a volta da hipoteca e uma nova seara para a nossa especialização. O recado que deixo aos advogados que ingressarem nessa área é: pensem fora da caixa, procurem o seu diferencial”. A advogada Ingrid Eustáquio expôs uma nova modalidade para o setor, o ‘due diligence’ imobiliário. Esse processo analisa previamente documentos e informações de um imóvel e seus proprietários, o que serve para aumentar a segurança durante a transação de um negócio. “A advocacia precisa ser criativa e explorar outros serviços dentro do Direito Imobiliário, ter um olhar para as soluções de contingências do cenário judicial”, julgou. “O ‘due diligence’, essa auditoria legal, faz com que o advogado personalize cada caso. Precisamos de diligências prévias e de mínimos elementos para explicar ao cliente o valor que será preciso investir e qual é a margem de lucro”. Mentor no Projeto Mentoria no Direito imobiliário, Carlos Gabriel Feijó classificou o advogado e advogada deste meio como um “resiliente histórico”. “Não podemos viver sob a ilusão de controlar o que é exterior a nós. A grande questão é que, por muito tempo, o advogado vedado pelo Direito imobiliário, ficava feliz ao encontrar um problema”, argumentou. “O colega desse mercado tem que, necessariamente, mudar a sua mentalidade. O diferencial de um advogado é o investimento nas soluções”.