Com o objetivo de ampliar a capacitação de advogados para que atuem em casos de mediação, arbitragem e conciliação, foi aprovado o Pacto Nacional da Advocacia pelas Soluções Extrajudiciais de Conflitos. Pela iniciativa do Conselho Federal da OAB, a classe terá esforços para que as autoridades brasileiras e os cursos superiores de direito formem profissionais preparados para a resolução de conflitos não só pela via judicial, mas prioritariamente por métodos extrajudiciais, cientes de que colaboraram para uma sociedade pacífica. Segundo o presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, há um novo paradigma em vigor no país, no qual os métodos extrajudiciais de resolução de conflitos ganham cada vez mais espaço. "O novo Código de Ética da Advocacia já prevê como princípio deontológico a adoção de métodos extrajudiciais para resolução de conflitos, assim como o novo Código de Processo Civil e a Lei de Mediação, normas legais que entraram em vigor recentemente. A advocacia tem de estar preparada para atuar nessas novas frentes", afirmou. Casa de Mediação A Ordem gaúcha conta com uma estrutura voltada para a mediação e solução de conflitos. Inaugurada em março de 2011, a Casa Mediação oferece atendimento gratuito para pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam buscar formas alternativas e pacíficas de lidar com seus conflitos, cursos para capacitação de mediadores, entre outros serviços. Localizada no Centro de Porto Alegre (Rua dos Andradas, nº 1261, 9º andar), a estrutura tem a função de democratizar o acesso à Justiça, atendendo ao público de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h. Para o coordenador da Casa Mediação, Ricardo Dornelles, que também é presidente da Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS, o projeto é pioneiro das seccionais da OAB. "É uma forma de ampliar o acesso à justiça da população em situação de vulnerabilidade social e econômica, bem como de fomentar as práticas alternativas de resolução de conflitos com ênfase para a mediação", contou. Centro de Arbitragem e Mediação O Centro de Arbitragem e Mediação, criado em dezembro de 2012, é um órgão institucional onde se realizam procedimentos para solucionar os conflitos a ele encaminhados livremente pelas partes. Para o presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/RS, Ricardo Ranzolin, "não tenho dúvida que a arbitragem é um dos principais métodos alternativos para resolução de conflitos. Precisamos fomentar o uso, tanto na Capital como no Interior do Estado, do Centro de Arbitragem e Mediação da OAB/RS", indicou.