28/01/2013 - 14:27 | última atualização em 29/01/2013 - 10:51

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Ordem acompanha investigação do assassinato de líder do MST

redação da Tribuna do Advogado

Indicado pela ministra da Secretaria especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, o conselheiro federal da OAB pelo Rio de Janeiro Wadih Damous esteve domingo em Campos com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Marcelo Chalréo, para acompanhar as investigações do assassinato ocorrido sábado, dia 26, de Cícero Guedes dos Santos, dirigente do Movimento dos Sem Terra (MST) na região. Wadih atuará em nome do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Para Wadih, "a morosidade dos processos de desapropriação, a lentidão da tramitação dos assentamentos, somados à impunidade dos criminosos são fatores que propiciam a violência no campo". Ele informou que vai acompanhar de perto o andamento do inquérito policial e não descansará enquanto os assassinos e seus mandantes não forem processados e punidos na forma da lei. Chalréo, por sua vez, observou que, além do acompanhamento das investigações, a comissão se empenhará na busca de uma solução para "a questão central, que é fazer andar o processo de desapropriação".
A morosidade dos processos de desapropriação, a lentidão da tramitação dos assentamentos e a impunidade são fatores que propiciam a violência no campo
Wadih Damous
conselheiro federal

"Não é o primeiro caso de violência agrária naquela região da usina Cambahyba, desapropriada pelo Incra em 1998. As condições do acampamento dos agricultores são precaríssimas. Enquanto a situação agrária não for resolvida e as pessoas que precisam e querem trabalhar na terra não tiverem sua situação regularizada, o ambiente de conflagração e violação de direitos continuará. É com este foco que iremos trabalhar", afirmou Chalréo.

Em nota lamentando a morte de Cícero, encontrado com vários tiros nas costas, a ministra Maria do Rosário manifestou pesar em nome da presidente Dilma Rousseff e afirmou que a situação de disputa fundiária na região entre Campos e o município vizinho de São João da Barra "tem sido agravada pela morosidade na tramitação de processos judiciais que envolvem imóveis considerados improdutivos e, portanto, passíveis de desapropriação para a reforma agrária".
 
Em outro trecho, ela diz que "o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) havia determinado, há 14 anos, a desapropriação das fazendas que compõem a Usina Cambahyba. Mas só em agosto de 2012 a Justiça autorizou que a autarquia federal desse prosseguimento à desapropriação dos imóveis".
 
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