13/03/2013 - 09:17 | última atualização em 13/03/2013 - 09:19

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Operação Condor sob investigação

jornal O Globo

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) enviará ao governo argentino um pedido de investigação sobre o desaparecimento de 15 brasileiros no país vizinho durante ações da Operação Condor, que reuniu os aparatos repressivos de Chile, Brasil, Argentina, Paraguai, Bolívia e Uruguai no combate à esquerda entre 1975 e 1981. Apesar de as informações sobre os brasileiros desaparecidos na Argentina serem oficiais, o governo nunca pediu formalmente investigação ao país vizinho.
 
Vamos encaminhar todo o resultado de nossas investigações ao Judiciário. Mas não podemos recomendar que a Justiça tome a iniciativa de abrir processos criminais 
Rosa Cardoso
coordenadora-interina da CNV
O pedido, já aceito pelos membros do grupo de trabalho da comissão que analisa a Operação Condor, deverá ser enviado até maio para autoridades e instituições argentinas que tenham dados sobre esses casos. Segundo a coordenadora-interina da CNV, Rosa Cardoso, a comissão trabalha inicialmente com oito casos confirmados de brasileiros desaparecidos na Argentina. Mas deve ampliar esse universo, com dados que surjam na apuração.
 
"Estamos levantando primeiro os casos mais seguros. Mas nossa missão é obter informações sobre todas as ações, independentemente de ainda estarem obscuras ou de até estarem com os informes extraviados. Estamos na fase inicial, de elaboração dos dossiês. Não decidimos qual a maneira de operacionalizar o pedido junto às autoridades argentinas", disse Rosa.
 
O Globo apurou que os documentos com pedido de investigação deverão ser enviados à Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Argentina, que detém arquivos sobre a ação dos órgãos de repressão no país durante a ditadura militar (1976-1983), e ao Conselho Nacional da Magistratura. Não há consenso ainda sobre a necessidade de intermediação do Itamaraty. Na avaliação de alguns membros da comissão, a participação de autoridades brasileiras poderia criar "embaraços diplomáticos" e burocratizar demais o processo.
 
Após o pedido de investigação às autoridades argentinas, a CNV irá estender a ação aos quatro casos de brasileiros desaparecidos no Chile e a um na Bolívia. Rosa disse que o grupo quer concluir logo as investigações para que os casos de sequestros com desaparecimento possam integrar o relatório final da comissão, que precisa estar concluído em maio de 2014.
 
Esses casos, diz Rosa, podem ir a julgamento porque o Supremo Tribunal Federal considerou que os crimes tipificados como permanentes (como esses sequestros, que juridicamente nunca terminaram) não são objeto da Lei de Anistia.
 
"Vamos encaminhar todo o resultado de nossas investigações ao Judiciário. Mas não podemos recomendar que a Justiça tome a iniciativa de abrir processos criminais porque a lei que criou a comissão não permite isso. Em todo caso, o Supremo sempre pode mudar de opinião e ampliar o leque de crimes não abarcados pela anistia", afirmou.
 
Segundo dados do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (MJDH), compilados principalmente junto à Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas (Conadep), 11 brasileiros foram sequestrados na Argentina e desapareceram em dependências das forças armadas daquele país entre 1971 e 1980 - entre eles o pianista Francisco Tenório Cerqueira Júnior, o Tenorinho, sequestrado em 18 de março de 1976 durante turnê de Vinícius de Moraes e Toquinho, em Buenos Aires. Quatro tiveram o sequestro e desaparecimento reconhecido pela Lei 9.140; as famílias foram indenizadas pelo Estado.
 
Outros quatro foram capturados em 1974, quanto tentavam fugir para o Brasil; um nome que aparece na lista do MJDH não tem registro no Conadep. Todos tinham status de refugiados políticos do Alto Comando das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Nenhum reapareceu.
 
O procurador federal Ivan Marx, responsável pelo grupo de trabalho Memória e Verdade do MPF, diz que uma investigação criminal contra os agentes que participaram dos desaparecimentos é possível desde que observadas as condicionantes dos respectivos códigos penais.
 
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