22/05/2010 - 16:06

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OEA conclui audiência sobre ditadura no País

OEA conclui audiência sobre ditadura no País

 

 

Do jornal O Fluminense

 

22/05/2010 - Terminou ontem a série de audiências do Caso Gomes x Brasil, conhecido como Guerrilha do Araguaia, na Costa Rica. Elas estão sendo promovidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e fazem parte de um julgamento cujo veredicto será dado-entre setembro e outubro deste ano. É o primeiro caso em que a ditadura militar brasileira senta no banco dos réus. O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, está no país representando a instituição. Participam das audiências familiares dos desaparecidos políticos, peritos e um advogado indicado pela Advocacia Geral da União, representando o Governo.

 

As audiências começaram anteontem e nelas os familiares de desaparecidos serviram como testemunhas. Eles criticaram a Lei de Anistia, de 1979, que estaria sendo um obstáculo para que os restos mortais fossem encontrados e os torturadores, punidos.

 

O Estado Brasileiro contra-argumentou que a questão estaria encerrada no País e que já foi reconhecido o que aconteceu aos desaparecidos. Wadih acredita em veredicto favorável aos parentes dos desaparecidos. "Em casos semelhantes de outros.países que já foram julgados foi decidido favoravelmente às vítimas de políticos desaparecidos. Mas, se a Corte Interamericana decidir assim no caso brasileiro, contrariará posição do Supremo Tribunal Federal(STF), que há duas semanas decidiu que os torturadores, assim como os torturados, também são beneficiados com a Lei de Anistia", observou.

 

"Meu pai nunca havia militado na luta armada ou mesmo estado na clandestinidade. Preciso saber o destino dado aos restos mortais dele", afirmou Felipe Santa Cruz, filho de desaparecido.

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