A advocacia fluminense voltou a contar com a emissão de certificados digitais pela OABRJ na sede da Seccional. Habilitado pela Certisign, o serviço está novamente disponível na Central de Atendimento ao Público da sede, no Centro do Rio de Janeiro (Av. Marechal Câmara, 150), que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. A OABRJ é uma Autoridade de Registro (AR) vinculada à AC Certisign, e está devidamente credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão federal responsável por regulamentar a atividade de certificação no Brasil. A aquisição dos certificados digitais é realizada no site da Seccional ou do Conselho Federal da OAB. Além disso, os funcionários das Centrais de Peticionamento da OABRJ oferecem suporte presencial para a compra. Na venda do documento com token, só é permitido o agendamento na forma de validação presencial, em um Ponto de Atendimento à escolha do titular. Já nos demais formatos há a opção de validação por videoconferência, desde que o titular se enquadre nos critérios exigidos (possuir cadastro biométrico junto à AC Certisign ou Carteira Nacional de Habilitação). “Meu Primeiro Token” e certificados para sociedades de advogados A OABRJ possui o programa “Meu Primeiro Token”, destinado à jovem advocacia, com até cinco anos de inscrição na Ordem. Este programa garante a aquisição de certificados digitais com valores promocionais. Para acessar a página de compra, é necessário realizar o login na área restrita do site da OABRJ e buscar o menu Benefícios, parcerias e convênios. A OABRJ também emite certificados digitais para as sociedades de advogados, que atende obrigações legais como, por exemplo, emissão de NF-e, quitação de tributos (sped fiscal e contábil) ou questões que envolvem FGTS/ Conectividade Social da Caixa Econômica Federal – caso a sociedade possua funcionários. O convênio da OABRJ com a Certisign proporciona a compra deste tipo de produto com valores promocionais, bem abaixo aos praticados no mercado. Para garantir este desconto, a compra precisa ser realizada nos links abaixo – também disponíveis no site da Seccional – e a emissão do certificado também deverá ser realizada em um dos pontos de atendimento da Ordem, via agendamento prévio, realizado na etapa final da compra. Antes de realizar a compra, o titular deverá comunicar ao Setor de Registro de Sociedades da OABRJ o número do CNPJ da sociedade de advogados, pois a emissão do certificado digital só será possível após o número do CNPJ já constar no cadastro da OABRJ e no Cadastro Nacional de Sociedade de Advogados (CNSA). Atenção, o certificado digital da Sociedade de Advogados não pode ser utilizado para o peticionamento nos processos eletrônicos judiciais, tendo por finalidade apenas o atendimento das obrigações legais da sociedade. Por determinação do Conselho Nacional de Justiça, somente o Certificado Digital Pessoa Física do tipo e-CPF A3 OAB é permitido para o peticionamento eletrônico junto aos tribunais. Seguem os links de compra do certificado digital de sociedade de advogados: Produto e-CNPJ A3 OAB – Certificado Digital com token – valor: R$338,00 Certificado Digital sem token – valor: R$269,00 Formas de pagamento e prazos de compensação Boleto bancário – A liberação do pedido ocorrerá em até três dias úteis, a contar da data do pagamento. Cartão de crédito – O valor poderá ser parcelado em até dez vezes sem juros. A compensação do pagamento é imediata e o agendamento poderá ser realizado para o mesmo dia, caso haja disponibilidade de agenda. PIX – A compensação do pagamento é imediata e o agendamento poderá ser realizado para o mesmo dia, caso haja disponibilidade de agenda. Essa modalidade não está disponível para os produtos do programa “Meu Primeiro Token” da OAB Jovem. A realização do agendamento para validação presencial deverá levar em conta os prazos informados acima. Se o agendamento for realizado antes da compensação do pagamento, o agente de registro não terá como realizar o atendimento. Veja o horário de serviço dos outros pontos de atendimento da Ordem em todo o estado: Casa de Prerrogativas Celso Fontenelle Atendimento diário Horário: das 9h às 18h Horário de almoço: das 13h às 14h Subseção Niterói Atendimento diário Horário: das 9h às 18h Horário de almoço: das 13h às 14h Subseção São Gonçalo Atendimento: Somente às sextas-feiras Horário: das 9h às 17h Horário de almoço: das 13h às 14h Subseção Resende Atendimento: Somente às quintas-feiras Horário: das 9h às 18h Horário de almoço: das 13h às 14h Subseção Petrópolis Atendimento: Somente às quartas e quintas-feiras Horário: das 10h às 16h Horário de almoço: das 12h às 14h Subseção Teresópolis Atendimento: Somente às terças e quintas-feiras Horário: das 9h às 18h Horário de almoço: das 13h às 14h Subseção Nova Friburgo Atendimento: Somente às sextas-feiras Horário: das 9h às 18h Horário de almoço: das 13h às 14h Fórum da Justiça Estadual de São Pedro da Aldeia Atendimento diário Horário: das 12h às 17h Horário de almoço: das 13h às 14h Subseção Macaé Posto sem agenda (atendimentos por encaixes). Rede credenciada Caso não consiga agendar o atendimento nas subseções devido a restrições de horário ou deslocamento, os advogados e as advogadas têm a opção de buscar atendimento na rede credenciada da Certsign. A rede é formada por empresas que se credenciam junto ao ITI para prestar serviços de certificação digital, mas que, porém, não possuem qualquer vínculo com a OABRJ. Caso adquira o seu certificado diretamente junto ao site da AC Certisign, atente para selecionar o produto correto, denominado e-CPF A3 OAB. A Certisign também comercializa um produto denominado e-CPF A3 RFB, que não serve para a utilização no Processo Eletrônico Judicial.