O Congresso Nacional analisa dois projetos de lei que eumentam a carga tributária de pessoas jurídicas: o PL nº 1.087/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, e o PL nº 1.952/2019, em discussão no Senado Federal. Caso sejam aprovados, podem elevar expressivamente a os encargos da advocacia, para níveis superiores a 40%. O impacto será direto sobre os escritórios e outras atividades desenvolvidas por profissionais liberais. Embora o discurso oficial aponte para a busca por justiça fiscal, a medida não se restringe a grandes grupos econômicos. Na prática, atinge com maior intensidade profissionais liberais, pequenos empreendedores e sociedades de menor porte – realidade da maioria dos escritórios de advocacia no país. Diante desse cenário, a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, reuniu-se com o presidente e o secretário-geral da Comissão de Assuntos Tributários da Seccional, respectivamente Maurício Faro e Gilberto Alvarenga, na noite de sexta-feira, dia 3. O encontro teve por objetivo alinhar as estratégias diante dos impactos que a reforma pode trazer para a advocacia. A Seccional decidiu levar ao Senado Federal as principais preocupações da classe. Com mudanças recentes, a carga tributária das sociedades de advogados praticamente dobrou, passando de cerca de 15% para 33%. A criação de nova tributação sobre dividendos poderá elevar ainda mais esse percentual, para até 44%. Basilio destacou que a medida representa não apenas um peso excessivo para a advocacia, mas também para outros profissionais liberais, como médicos e arquitetos. “A consequência será sentida pela própria sociedade, já que o aumento dos custos tende a se refletir nos valores dos serviços prestados”, afirmou. Honorários Outro ponto levantado pelos representantes da Ordem é a injustiça na tributação dos honorários. Muitas vezes, os advogados recebem valores acumulados após anos de trabalho. “Um profissional que, depois de 15 anos de dedicação, receba R$ 60 mil em determinado processo, terá que arcar com mais 10% de tributação sobre esse montante. Quando dividido pelo tempo de trabalho, esse valor não corresponde sequer a um salário mínimo. Isso não é justiça social, é penalização ao profissional liberal”, exemplificou Basilio. A presidente lembrou ainda que o próprio Estado, nos últimos anos, incentivou a formalização das sociedades de advogados, inclusive na modalidade unipessoal. Agora, esses mesmos profissionais podem vir a ser prejudicados pela elevação abrupta da carga tributária. De acordo com Faro, a tendência é que muitos advogados retornem à informalidade – um retrocesso que trará prejuízos não apenas para a advocacia, mas também para a sociedade. Para enfrentar o problema, a OABRJ já iniciou conversas com os senadores pelo Rio de Janeiro. A Comissão de Assuntos Tributários fornecerá subsídios técnicos para demonstrar aos parlamentares os impactos da reforma e defender ajustes que preservem a atividade da advocacia e demais categorias profissionais.