A presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, participou nesta terça-feira, dia 3, de reunião na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) para debater um acordo de cooperação técnica contra o assédio moral e a violência política de gênero no período eleitoral. Iniciativa à qual se somam, além da corte trabalhista e da Ordem, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) e outras instituições do sistema de Justiça. O foco é a atuação conjunta para enfrentar ações de coerção política no ambiente laboral. O plano de trabalho está sendo estruturado em três frentes: prevenção, com campanhas educativas e treinamentos; monitoramento, com compartilhamento de informações e uso de ferramentas tecnológicas; e acolhimento e denúncia, com a definição de fluxos integrados para a apuração célere dos casos. Outro objetivo é esclarecer o que é o assédio eleitoral e quais são as consequências legais para empregadores e empresas que adotem práticas abusivas. A cooperação pretende ainda incentivar denúncias, empoderando trabalhadores e trabalhadoras com informações sobre seus direitos e os canais adequados para comunicar irregularidades – com garantia de sigilo e observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para Basilio, a iniciativa reforça o compromisso das instituições com a lisura do processo eleitoral e a garantia de ambientes de trabalho livres de pressões políticas indevidas, com respeito à diversidade de posicionamentos e aos valores democráticos: “As instituições estão unindo esforços para estruturar uma campanha robusta, que leve informação clara à sociedade e fortaleça os canais de denúncia contra o assédio eleitoral. Estamos avançando na construção deste convênio para prevenir e coibir ilícitos eleitorais em 2026, assegurando que trabalhadores e trabalhadoras possam exercer sua liberdade de escolha sem qualquer tipo de pressão ou constrangimento”. Participaram da reunião o presidente do TRT1, desembargador Roque Lucarelli; o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio Mello Tavares; o procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Goulart Villela; a procuradora do MPT-RJ Fernanda Barbosa Diniz; o assessor especial da Presidência da OABRJ Ricardo Menezes; o ouvidor do TRT1, desembargador Carlos Henrique Chernicharo; o desembargador do TRT1 José Luiz Campos Xavier; os gestores das ouvidorias do TRT1 e do TRE-RJ Jorge Fernandes e Robson Sobrinho, respectivamente; a secretária-geral da Presidência do TRE-RJ, Laura Bernardes; a assessora da Presidência do TRT1, Andrea de Paula; e o diretor da Secretaria de Licitações e Contratos do TRT1, Erik Stefanelli.