Qualificar a advocacia para enfrentar a mudança de paradigma provocada nos processos de proteção patrimonial pela reforma tributária é um dos objetivos centrais da nova gestão da Comissão de Planejamento Patrimonial Sucessório e Holdings (CPSH) da OABRJ, que tomou posse nesta segunda-feira, dia 12, na sede da Seccional. Presidida por Ana Carolina Tedoldi, a comissão é composta por Pablo Arruda, como vice-presidente, Fernanda Mello, como secretária-geral, e Roberta Ramos, como secretária-adjunta. Realizada no Plenário Evandro Lins e Silva, a cerimônia de posse promoveu um debate sobre os novos caminhos do planejamento patrimonial sucessório diante das mudanças promovidas pela Lei Complementar nº 214/2025 – além daquelas que serão trazidas pelo Projeto de Lei nº 108/2024, atualmente em tramitação no Congresso, que tem por objetivo regulamentar a reforma tributária. Entre as ações planejadas pelo colegiado para o triênio 2025-2027 estão parcerias com instituições financeiras públicas – como a Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, por exemplo – para discutir as mudanças no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e a adaptação da legislação municipal à reforma tributária. A presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, ressaltou a importância da comissão para a sociedade brasileira e elogiou qualidades profissionais de seus membros: “Temos muito orgulho de contar com uma comissão tão capacitada, que vai transmitir à advocacia e aos estudantes de Direito lições valiosas sobre planejamento patrimonial, especialmente nesse momento de substanciais alterações nas regras”. Por envolver a proteção, gestão e transferência segura dos bens de seres humanos, o processo de planejamento patrimonial sucessório é considerado uma forma de preservar o legado material e imaterial destas pessoas. Para Teoldi, a “perpetuação do legado” será o foco do triênio, sendo a capacitação essencial para o pleno exercício profissional da classe. “Vamos trabalhar para que os advogados e as advogadas, de posse desse conhecimento, possam prestar uma melhor assessoria jurídica para os clientes na perpetuação desse legado. São diversas alterações legais que provocam uma atualização desse profissional frente à reforma tributária e a reforma do Código Civil. Hoje, o objetivo dessa comissão é trazer essas temáticas aqui para a Ordem”, comentou Tedoldi.