A Diretoria de Igualdade Racial da OAB/RJ entrou com um Recurso Especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em função do caso de racismo sofrido pelo fotógrafo Izaqueu Alves, em 2010. Advogado de Alves na ação de responsabilidade civil com pleito de danos morais e materiais, em face do Estado do Rio de Janeiro, Rogério Gomes – que é ex-superintendente de Igualdade Racial do Governo do Estado e coordenador da Diretoria de Igualdade Racial da Ordem, e foi quem atendeu Alves quando ocorreu o fato – ressalta que o grupo não desistirá do caso. “No dia 24 de setembro o processo do Izaqueu teve Recurso Especial encaminhado ao STJ. Iremos ao Supremo Tribunal Federal se necessário, acreditamos na sensibilidade dos tribunais superiores. Caso não tenhamos isso nem do STJ nem do STF, iremos recorrer às cortes interamericanas. Há o precedente da Simone Diniz, trata-se de um caso emblemático que aconteceu nos anos 1990, por conta de um caso de racismo sofrido por ela no Estado de São Paulo”, disse ele, citando ainda a legislação internacional sobre o tema. “Deve ser ressaltado ainda que a resolução A-62 da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância da Assembleia Geral da OEA, de 2013, realizada na Guatemala, ainda se encontra em situação de pendência junto ao Congresso Nacional para que o Brasil ratifique este tratado internacional”. Entenda o caso O fotógrafo Izaqueu Alves foi abordado no dia 8 de dezembro de 2010, enquanto aguardava uma amiga na estação do metrô de Vicente de Carvalho. Dois policiais consideraram suspeito o fato de ele estar parado segurando uma mochila. Ao descobrirem que havia uma câmera fotográfica na bolsa, exigiram a apresentação de um registro profissional. Izaqueu se recusou, uma vez que não é necessário registro para o exercício da profissão, e foi então algemado e levado à 27ª Delegacia de Polícia, sob a acusação de desobediência e desacato. “A máquina é um objeto e vivemos em uma sociedade de consumo. Se eu comprei é minha, não preciso ter nenhum registro, a não ser que provem que eu roubei”, disse Izaqueu na ocasião. Na época, o atendimento prestado por Gomes juntamente com a então chamada Comissão de Igualdade Racial foi determinante para que o fotógrafo passasse da condição de réu à de vítima – em 2013, os policiais foram requisitados pela juíza da 19ª Vara Criminal, acusados de abuso de autoridade e injúria grave. Após a condenação dos agentes, foi ajuizada a ação por danos morais.