20/09/2011 - 15:12

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OAB/RJ vai ao CNJ por sala no Fórum da Leopoldina

redação da Tribuna do Advogado

Diante do desrespeito ao Estatuto da Advocacia e da OAB por parte do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, ao se negar a ceder uma sala para os advogados no Fórum da Leopoldina - inaugurado na manhã desta terça-feira, dia 20 - a Secional já recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio de um procedimento administrativo, com pedido de liminar.
 
Elaborado pela Procuradoria da OAB/RJ em parceria com a subseção, o documento requer ao CNJ “que determine liminarmente a ocupação plena da sala que fora reservada para os advogados e [que seja] permitida a instalação de todos os equipamentos necessários ao seu devido funcionamento”. Pede, ainda, "que seja julgado totalmente procedente o pedido, a fim de, confirmada a liminar anteriormente concedida, assegurar à OAB/RJ a ocupação e utilização permanente da sala referida (…), conforme assegurado no art. 7º, §4º, da Lei 8.906/94".
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