03/12/2013 - 12:04 | última atualização em 03/12/2013 - 15:42

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OAB/RJ e subseção realizam, hoje, audiência pública sobre Cedae

redação da Tribuna do Advogado

Será realizada nesta terça-feira, dia 3, no teatro do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, a audiência pública para tratar sobre os problemas da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) em Campo Grande. A OAB/RJ e a 29ª Subseção convocaram advogados e a população, para que sejam listados os principais problemas gerados pela cobrança indevida do serviço de esgotamento e pelos processos barrados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tema de matéria especial da TRIBUNA, o descaso com o tratamento do esgoto na região tem como principal consequência o assoreamento de mais de um quilômetro de extensão de praia na Baía de Sepetiba. A audiência acontece às 18h.
 
Paralelo ao encontro, a Ordem enviou ofícios cobrando explicações dos envolvidos. Foram notificados a Prefeitura, responsável pelas galerias de águas pluviais por onde o transporte do esgoto é feito de forma improvisada pelos moradores, a Cedae, que mesmo alegando não realizar mais a cobrança defendeu na Justiça o cumprimento de uma das etapas do esgotamento, a Foz Águas, empresa que ganhou a licitação e é a atual responsável pelo esgoto na região, e o Ministério Público, que mesmo após ser procurado pelos representantes da OAB/RJ, por advogados e pela população, ainda não se manifestou sobre o caso. 
 
A realização de uma audiência pública e a necessidade de oficiar os envolvidos foram decididas em reunião realizada, no final de novembro, entre os dirigentes da Ordem e advogados de Campo Grande. Além de citarem os problemas ambientais gerados pelo descaso, os colegas assinalaram, mais uma vez, sobre a necessidade de revisão da decisão do STJ. Ao todo, são mais de 60 mil processos paralisados pela determinação. A Justiça está contra os consumidores que pagam, indevidamente, por um serviço que não recebem. É um absurdo o que foi validado pela Corte, afirmaram. 
 
Participaram do encontro os presidentes da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, e da Subseção de Campo Grande, Mauro Pereira, o tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira, o assessor da Presidência Willian Muniz, a Procuradoria e os advogados Celso Cordeiro, Viviane Thomazinho, Antônio Carlos Nunes, Israel Gomes da Silva, João Gomes Vieira e Márcia Nogueira.
 
O Centro Universitário fica na Rua Eng. Trindade, 229, Campo Grande.
 
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