A OABRJ subscreveu o Ofício nº 013/2026-AJU, encaminhado pelo Conselho Federal ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no qual manifesta preocupação institucional com a duração e a conformação jurídica elástica de investigações de longa duração, em especial o Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news. No documento, a Diretoria nacional da OAB e os presidentes das 27 Seccionais, dentre eles a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, defendem a necessidade de conclusão dos chamados “inquéritos de natureza perpétua”, procedimentos que, por sucessivos alargamentos de escopo e prolongamento temporal, deixam de apresentar delimitação material e temporal suficientemente precisa. Instaurado em março de 2019, o Inquérito nº 4.781 aproxima-se de sete anos de tramitação. A manifestação ressalta que a defesa da democracia deve caminhar ao lado da observância do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da liberdade de expressão. Também destaca a importância da preservação das prerrogativas da advocacia. O ofício solicita ainda a designação de audiência com a Presidência do STF para exposição institucional do tema e apresentação de contribuições da advocacia brasileira, em espírito de cooperação republicana. Para a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, a posição da Ordem reafirma o compromisso da advocacia com a Constituição e com a estabilidade institucional do país. "A OAB defende de forma inegociável a democracia e o papel do Supremo Tribunal Federal na proteção da ordem constitucional. Ao mesmo tempo, entende que investigações precisam observar limites claros, respeito ao Principio do Juiz Natural, duração razoável e estrita aderência aos parâmetros constitucionais. Segurança jurídica e respeito às garantias fundamentais são pilares do Estado Democrático de Direito", afirma a presidente.