OAB/RJ solidariza-se com vítimas da violência e cobra autoridades

OAB/RJ solidariza-se com vítimas dos 'ataques terroristas' e cobra mais ações de inteligência

Da assessoria de imprensa da OAB/RJ

19/10/2009 - O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, ao manifestar nesta segunda, dia 19, a solidariedade da Ordem às famílias de policiais e de civis inocentes mortos e feridos nos confrontos do último sábado na Zona Norte carioca, divulgou nota em que cobra mais ações de inteligência, respostas para as possíveis falhas de segurança que permitiram os "ataques terroristas" e a prisão dos responsáveis.

Leia abaixo a íntegra da nota.

A OAB/RJ está solidária à dor pela perda de policiais e de civis inocentes nos confrontos ocorridos. Mais do que um direito, segurança é um bem que deve ser garantido pelo Estado a todos os seus cidadãos. Afirmar essa proteção dos direitos civis e sociais das áreas sob disputa de domínio pelos criminosos requer fortes investimentos e também que o tráfico seja combatido com rigor, dentro dos procedimentos internacionalmente aceitos.

Combate esse que deve se dar com o emprego máximo da inteligência, com ações policiais antecipando-se às dos criminosos. Se procede a informação de que a ordem desses ataques terroristas partiu de presídios de segurança máxima no Paraná, fica a pergunta: Como foi possível transmitir essa ordem com o isolamento imposto, bloqueio de celulares e restrições de contatos e visitas?

Nesse fim de semana, desfez-se o mito de que as populações das áreas pobres dão guarida ao crime. Essas milhares de famílias de trabalhadores são marginalizadas, mas pelo Estado. Somos todos cidadãos e queremos segurança, paz, proteção.

Proteção que o poder público tem o dever de assegurar, a partir dos procedimentos do Estado Democrático de Direito. Afirma-se, assim, um princípio ético-pedagógico do Estado, que não pode dar margem a respostas do tipo "olho por olho", realimentando a lógica da vingança; nem a saída da "ordem da limpeza", como o apoio às milícias.

Deve ser assegurado o monopólio legítimo da força do Estado naqueles territórios conflagrados, com a prisão dos criminosos que aterrorizaram a população.

Wadih Damous
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro