14/06/2016 - 12:24 | última atualização em 20/06/2016 - 14:52

COMPARTILHE

OAB/RJ solicita retorno de varas criminais a Campo Grande

redação da Tribuna do Advogado

Em maio, a OAB/RJ, por intermédio da sua Procuradoria-Geral, encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça solicitando o retorno das duas varas criminais para o bairro de Campo Grande, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Desde 2009, as serventias funcionam no Fórum Central com o argumento de que traficantes e milícias ameaçavam juízes, advogados e partes. 
 
No entanto, de acordo com os argumento da Seccional e da OAB/Campo Grande, muito embora naquele momento se admitisse a imposição da medida, a permanência das serventias no Fórum Central não se justifica nos dias de hoje. Em comparação com o momento da transferência, o quadro de violência na região está bem melhor.
 
Inconformado com a transferência desde a sua implantação, o presidente da subseção local, Mauro Pereira, classifica a distância como o principal problema da manutenção da medida. "São 70 km que os jurisdicionados e advogados precisam percorrer para recorrer à Justiça Criminal. Trata-se de um transtorno. O desgaste provocado por essa locomoção é muito grande, resultando em evidente prejuízo ao acompanhamento adequado dos feitos", afirma Pereira.
 
Segundo o ofício da Procuradoria-Geral, se tal política fosse implementada em todo o estado, haveria uma situação insustentável de regiões dominadas pelo crime organizado sem acesso a varas criminais. Algo que, para a OAB/RJ, vai contra ao próprio programa de Segurança Pública do Governo, voltado à ocupação das comunidades pelo Poder Público. 
 
Por conta da falta de espaço atual no Fórum de Campo Grande, a Seccional solicitou, neste mesmo ofício, a construção de um prédio anexo, para acomodar o retorno das serventias. 
 
Até o momento, a OAB/RJ não recebeu retorno sobre este pedido. 
Abrir WhatsApp