Para garantir mais segurança aos processos em tramitação no Poder Judiciário, a OABRJ encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) no qual solicita a adoção de novas medidas de proteção das informações relativas aos precatórios judiciais. O documento pede o reforço do sigilo das informações devido às fraudes identificadas no ano passado. A OABRJ considera necessário aumentar ainda mais a proteção dos dados sensíveis nestes processos, a fim de reduzir o risco da exposição pública das informações dos envolvidos. “A transparência é um dos pilares fundamentais nestes processos, mas não podemos nos esquecer do indispensável cuidado com os dados sensíveis ali presentes. São informações que envolvem créditos de alto valor e, em muitos casos, pessoas em situação de vulnerabilidade”, explicou a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio. O ofício sugere ainda novas providências para garantir o tratamento reservado das informações, como restringir o acesso aos números dos precatórios, que hoje ficam disponíveis nas páginas de acesso aos autos dos processos originários. A ideia é que sejam tomadas medidas complementares àquelas já adotadas pelo tribunal, que permitam a visualização dos dados apenas para credores, advogados regularmente constituídos e servidores autorizados. Para o presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos - Precatórios da OABRJ, Rodrigo Ferreira, a medida solicitada pela Seccional busca aumentar a segurança e beneficia tanto a sociedade quanto a advocacia. "Todos os dias surgem notícias sobre tentativas de golpes com uso de dados públicos de processos, sendo os de precatórios um dos principais alvos. Embora tramitem sob sigilo no TJRJ, a lista de pendências exibe os números dos processos e seus respectivos valores, o que já permite aos fraudadores acessar informações do processo original e das partes envolvidas. Acredito que as consultas devam ser restritas a advogados e partes devidamente autenticados no Portal do TJRJ", defendeu.