O Rio de Janeiro irá sediar, entre os dias 7 e 9 de junho, o I Congresso Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente das Seccionais. O evento é uma realização da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da OAB/RJ em conjunto com as respectivas comissões das seccionais do Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraná, Santa Catarina e Sergipe, e com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDfam), da Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas (Abrafh), da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Instituto Alana. O congresso acontecerá no plenário Evandro Lins e Silva, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar, no Centro. Segundo a presidente da CDCA da OAB/RJ, Silvana do Monte Moreira, o direito da criança e do adolescente não é prioridade no Brasil, mesmo com expressa determinação na Constituição Federal, em seu artigo 227. “O I Congresso de Direito da Criança e do Adolescente das seccionais da OAB trará a necessária visibilidade para essa parcela da população que tem todas as prerrogativas violadas ao longo do curto período de duração da infância e da adolescência. Usando a palavra da vez, buscaremos ‘empoderar’ esse direito que sequer é matéria obrigatória nos cursos jurídicos. Não apenas as seccionais, mas todos os operadores da área da criança e do adolescente devem ter voz nessa matéria que engloba dentro de si uma interdisciplinaridade considerável”, afirma. A programação inicia na quarta-feira, dia 7, com o II Encontro dos presidentes de Comissões DCA de seccionais, além do II Encontro das Comissões DCA de seccionais. Às 15h, começa o credenciamento. O congresso é gratuito, e as vagas são limitadas. Inscrições podem ser feitas através do email: [email protected]. Ainda no dia 7, haverá apresentação de trabalhos acadêmicos, lançamento de livros, e exibição de episódios do programa Histórias de Adoção, do canal GNT. Às 17h acontece a abertura solene do congresso, e às 18h30 a conferência de abertura, com a secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos, e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Cláudia de Freitas Vidigal. O evento continua nos dias 8 e 9 com painéis em que serão abordados diversos temas, tais como Abuso sexual e tráfico de crianças e adolescentes, O direito à orientação sexual e identidade de gênero de crianças e adolescentes, Prioridade absoluta na primeira infância – o novo marco legal, ECA 27 anos - O que comemorar?,entre outros. Veja aqui a programação completa. Serão arrecadadas doações de fraldas infantis M, G ou GG, a serem entregues no credenciamento. A emissão de certificado deverá ser solicitada com antecedência, com custo de R$ 30 por certificado. O email para solicitação é o mesmo da inscrição. O evento contará como 16h de estágio para estudantes de Direito. Mais informações pelo telefone: (21) 2272-2053.