A Comissão de Processo Penal (CPP) realizará no dia 1º uma palestra para debater os aspectos sobre a Reforma de Lei de Execução Penal (PLS 513/2013). O início do debate está previsto para às 15h. Participarão do evento a promotora de Justiça Gabriela Tabet, a defensora pública Ana Lúcia Tavares, o juiz Gustavo Direito, o presidente do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro, Bruno Rodrigues e o vice-presidente da comissão, Ricardo Pieri. O presidente da CPP, Diogo Tebet, será o presidente da mesa e destaca que o evento será um dos primeiros a discutir o projeto de lei que visa a ampla reforma da Lei de Execução Penal. “O direito penitenciário é, por vezes, deixado em segundo plano, carecendo, em verdade, do devido aprofundamento acadêmico, sendo este evento importante a suprir uma lacuna. O projeto de lei que foi aprovado no Senado traz alterações importantes, e algumas polêmicas, como a positivação da prisão a partir de decisão da segunda instância, possibilidade de progressão de regime do apenado em caso de superlotação do presídio, uso de telefones públicos nas cadeias e o reconhecimento da OAB como órgão da execução penal”, explica. Para participar do encontro é preciso inscrever-se pelo e-mail [email protected]. A sede da Seccional fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar. Mais informações pelo telefone (21) 2272-2053.