Vitor Fraga A Comissão da Criança e do Adolescente (CDCA) da OAB/RJ promoveu, nesta sexta-feira dia 19 de outubro, o 1º Encontro das Comissões de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/RJ. O evento aconteceu no Plenário Evandro Lins e Silva, e foi transmitido pelo canal da Ordem no Youtube. “Apesar da regra da prioridade absoluta, a gente ainda não consegue voltar a atenção da advocacia para esse tema. Ainda não conseguimos que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja matéria obrigatória nos cursos de Direito, e com isso não conseguimos que pessoas busquem especialização nessa área”, lamentou a presidente da CDCA, Silvana Moreira, ao abrir o evento. “Temos sete comissões hoje, mas pretendemos no futuro que todas as subseções tenham esses núcleos, para que os direitos da criança e do adolescente sejam efetivamente respeitados”. Presidente da OAB Mulher, Marisa Gaudio representou a diretoria na mesa. “A OAB Mulher e a CDCA são muito próximas, os temas são correlatos. Falamos de famílias, não há como dissociar. A Ordem representa a sociedade civil”, disse. Os presentes puderam debater o papel do Ministério Público nos processos de adoção, a escuta especial de crianças e adolescentes, a adoção internacional, entre outros temas. O promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e coordenador do CAO Infância e Juventude do Ministério Público (na parte não infracional), Rodrigo Medina, foi um dos palestrantes. “Como palestrante sobre esse tema, é importante afirmar sempre a prioridade absoluta para crianças e adolescentes. Pode parecer óbvio para nós, mas nem sempre essa prioridade é observada, nem sempre se efetiva na prática. É preciso previsão orçamentária para isso, tudo passa pelo orçamento”, afirmou Medina. A Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), a Comissão de Adoçao do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) e a Martha Padilha Leilões apoiaram o encontro.