A OABRJ cedeu espaço, nesta quinta-feira, dia 11, para uma consulta pública sobre o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador (Projeto de Lei Complementar 146/19) puxada pelo senador Carlos Portinho (PL/RJ). A transmissão está disponível no canal do YouTube da OABRJ

O evento foi realizado de forma híbrida para minimizar o risco de contágio da Covid-19. No plenário da Seccional, ao lado do senador, estiveram o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira;  o presidente da Comissão Sobre os Aspectos Jurídicos do Empreendedorismo e das Startups da Seccional (Caje), Marcelo Pedrosa de Andrade Figueira; o presidente da Casa de Empreendedores Urbanos do Rio de Janeiro (CEU), Márcio Calvão; o representante da Finep, Maurício Marques; e o presidente do Clube de Empreendedores do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Souza Leão.

Na mesa virtual, participaram o senador Izalci Lucas (PSDB/DF); o deputado federal Vinícius Poit (Novo-SP), relator do texto no Congresso; o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa; e o vice-prefeito de Florianópolis, Topázio Neto. A cidade é um dos principais pólos de tecnologia e inovação do país. O público em geral participou por meio do chat do YouTube, que estava sendo monitorado pela equipe do senador.

Evento foi realizado de forma híbrida para minimizar o risco de contágio da Covid-19 / Foto: Bruno Marins

Relatada por Portinho, a proposta estimula a criação de startups (empresas, mesmo com apenas um sócio, e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios), promovendo desburocratização tributária e flexibilização regulatória para incentivar investimentos. 

A matéria, que está em fase final de análise por Portinho, foi apontada pelo secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia como uma das prioridades do governo federal para este ano. De acordo com Portinho, a votação no Senado está prevista para o dia 24 de fevereiro. 

Em dezembro de 2020, o texto foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria (361 votos a 66). A iniciativa é do agora ex-deputado João Henrique Caldas (PSB-AL) e de outros 18 parlamentares.

“É uma felicidade para a Ordem receber este evento, em que se discute um projeto de lei que vai semear agora e colher no futuro desenvolvimento, empregabilidade, renda. A Ordem dos Advogados defende sempre a importância de se construir um arcabouço de segurança jurídica. Com isso posto, o investimento e o desenvolvimento virão logo depois”, afirmou Luciano. “O marco legal será um avanço. A Ordem está do lado da tecnologia, da segurança jurídica”. 


Presidente do Caje, Figueira comentou os princípios e diretrizes fundamentais do marco legal e destacou a grande demanda da população pela regulamentação do mercado empreendedor do país neste momento de crescente desemprego, vontade evidenciada pela expressiva votação que o projeto de lei complementar obteve no Congresso.